Cotas raciais nas instituições de ensino superior no Brasil. Violação constitucional ou política de ação afirmativa?

Cotas raciais nas instituições de ensino superior no Brasil. Violação constitucional ou política de ação afirmativa? Rafael Dias de Almeida¹ Resumo: A política de cota termos usados para designar ações afirmativas de direitos, que por sua vez consistem em promover políticas de integração a grupos inferiorizados na sociedade, possibilitando-os o acesso a bens, sejam econômicos ou não. O presente trabalho trata-se de um estudo e análise dos fatos que permeiam as cotas raciais nas Universidades brasileiras. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizados levantamentos bibliográficos em artigos, monografias e dados do IBGE. Este trabalho tem por objetivo esclarecer os mitos que assolam as políticas de cotas raciais tais como seu principal fundamento e seu caráter legal, pois as cotas raciais foram julgadas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude dos ministros considerarem que as mesmas não ferem ao princípio da igualdade contido na Constituição Federal, este que segundo o STF, refere-se apenas a igualdade formal que por sua vez, é um objetivo a se alcançar garantindo-se iguais oportunidades a todos. Palavras chave: igualdade racial, democratização do ensino, políticas de integração. INTRODUÇÃO As políticas de cotas, a reserva de vagas e ações compensatórias, são termos usados para designar ações afirmativas de direitos, que por sua vez consistem em promover políticas de integração a grupos inferiorizados na sociedade,…

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACION CURSO DE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACCIONAIS COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, REALMENTE UM EFETIVO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E RACIAL? FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA 2011 COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, REALMENTE É UM EFETIVO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E RACIAL? …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PROEX – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA ROBSON LAGE FIGUEIREDO AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR OURO PRETO 2012 Universidade Federal de Ouro Preto Universidade Aberta do Brasil PROEX – Pró-Reitoria de Extensão Programa Educação para a Diversidade Especialização em Gestão de…

brasileira na questão racial, especificamente em relação à seleção para o ingresso a universidades por meio de cotas. Esse tema provocou grande repercussão na mídia e despertou enorme interesse da sociedade, culminando com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de abril de 2012. Assim, a ideia é explorar políticas iniciais relacionadas à construção do princípio constitucional da igualdade, abordar o também polêmico e atual viés do analfabetismo histórico que…

1 Introdução Na sociedade atual há uma discussão sobre a necessidade do uso de ações afirmativas em nosso país como uma forma de compensar as desigualdades. Particularmente o sistema de cotas raciais acaba por gerar muitos debates, sendo tanto criticado, quanto apoiado por várias razões. As ações afirmativas são medidas criadas pelo Estado, que dão algum tipo de ajuda ou preferência, para aqueles que por alguma razão possam ter sido prejudicados durante processo histórico da…

Ação afirmativa: Cotas Raciais no Ensino Superior Giulia Andreazza e Luis Henrique Bisol Ramon Conceitualmente, a ação afirmativa refere-se a um conjunto de políticas públicas adotadas com vistas a contribuir para a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles grupos étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Em síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais resultantes de processos de discriminação negativa,…

AÇÕES AFIRMATIVAS MINIMIZANDO EFEITOS DO PRECONCEITO Walber Dhully Rodrigues Paz Prof. MS. Valdomir Marques Universidade Federal do Piauí - UFPI Gestão em Políticas Públicas em Gênero em Raça – GPP-GeR – Políticas Públicas em Gênero e Raça 22/05/2015 RESUMO As raças não existem. O racismo existe, e é uma construção cultural baseada em infundados princípios de uma suposta inferioridade da população negra. A partir disso, alguns países adotaram políticas de proteção aos negros, como…

Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner…

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS NEGROS NAS THE RACIAL QUOTA SYSTEM FOR BLACKS IN BRAZILIAN PUBLIC UNIVERSITY Barbara Bruna Bressiani Cazella* Resumo: Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal.…

Politicas de cotas: Raça e Desigualdade no Brasil Adriana da Silva Lopes Mestra Andreia Colares Disciplina: Politicas Afirmativas e Educação Inclusiva Curso de Pós – Graduação Educação e Contemporaneidade Campus Charqueadas 29/04/2013 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo uma breve evolução histórica dos direitos humanos, bem como, a dignidade da pessoa humana e consequentemente os direitos humanos. Nesse conceito será utilizado como base a concepção…