Cotas raciais no ensino superior
Curso: Publicidade e Propaganda
Disciplina: Universidade e Sociedade
Turma: 56-57
Ação afirmativa:
Cotas Raciais no Ensino Superior
Giulia Andreazza e Luis Henrique Bisol Ramon
Conceitualmente, a ação afirmativa refere-se a um conjunto de políticas públicas adotadas com vistas a contribuir para a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles grupos étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Em síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais resultantes de processos de discriminação negativa, dirigida a setores vulneráveis e desprivilegiados da sociedade.
Mecanismos de ação afirmativa e inclusão social passaram a ocupar o centro das atenções nas discussões sobre acesso ao ensino superior nos últimos anos. Isso é resultado em grande parte da participação política de setores organizados da sociedade e de discussões mais aprofundadas sobre racismo e exclusão no Brasil.
As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada foi em 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros. As cotas raciais nas universidades foram criadas para promover a inclusão de camadas empobrecidas da população, no ensino superior. A primeira lei, a 3.708/01, foi implantada no Rio de Janeiro, e assegurou
40% das vagas aos estudantes afrodescendentes em escolas de ensino superior do
Estado. Hoje, o sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras é defendido pela lei federal 10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas" que utiliza o critério cor da pele cor da pele para beneficiar negros e pardos ao ingresso no ensino.
Nas universidades, a adoção de reserva de vagas começa em 2000, com a aprovação da lei estadual 3.524/00. Tal medida visa corrigir uma injustiça