Politicas Sociais Trabalhistas

é voltado especialmente e somente para o amparo ao empregado, e é uma das áreas mais atuantes do Direito no Brasil nas últimas décadas. Desde a criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), muitas outras normas foram estabelecidas para o relacionamento entre empregado e empregador. Os Direitos Trabalhistas foram sendo elaborados em um lento processo, em comparação a outros países. A Constituição de 1824 acabou com as corporações de ofício e reconheceu a liberdade do exerício…

....................... DESENVOLVIMENTO 1.1 Resgate histórico e apresentação do cenário político e social dos centros urbanos e das condições de vida dos trabalhadores a partir do século XX. 1.2 Desenvolvimento do arcabouço jurídico dos direitos sociais e das políticas sociais e a participação dos trabalhadores neste processo. 1.3 O avanço e ampliação dos direitos sociais e políticas sociais com a promulgação da constituição federal. CONCLUSAO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO …

conturbado pela: Revolução Constitucionalista de 1932. Constituição de 1934. Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). Política econômica e administrativa do Estado Novo. Política paternalista varguista. Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura do período. Constituição de 1937.…

O AUTOR Biografia Francisco Corrêa Weffort, original de Quatá, interior de São Paulo, nasceu em 1937, e em 1968 obtém o diploma de doutorado em Ciência Política pela USP, com tese em Populismo e Classes Sociais, se tornando livre docente em 1977. Tornou-se um dos mais renomados representantes da ciência política no Brasil, sendo sociólogo e historiador, além de cientista político, se notabilizou pelo estudo da democracia, em especial nos países latino-americanos. Além de publicar

INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO VI SEMESTRE NOTURNO FABRICIO TIZZIANI DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL SANTARÉM – PA AGOSTO DE 2012 PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu…

dividiu entre um modernizador e um populista autoritário. Nesta perspectiva, o cenário social, econômico e político brasileiro apresentou um crescimento significativo, com reflexos na atualidade, tornando-se uma referência. Este trabalho objetiva: buscar uma reflexão sobre o Governo Vargas e toda a influência deixada para os próximos governantes; Destacar as inovações nos aspectos políticos, sociais e trabalhistas com a criação da CLT; Apresentar um líder forte que lutou até a morte pelo…

mudanças que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação trabalhista. (NOGUEIRA, Octaciano. "Jornal da Tarde", 11/11/1998.) Embora a citação acima apresente a legislação trabalhista de Getúlio Vargas como parte de um ultrapassado modelo econômico, é possível apontar aspectos que, no sentido contrário,…

ESTADO, CLASSE TRABALHADORA E POLÍTICAS SOCIAIS • Estado A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo signifcado é de natureza polítca. É uma entdade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. • classe trabalhadora Classe trabalhadora é um conceito mais amplo da categoria clássica de proletariado, defnida por Marx e Engels no Manifesto do Partdo Comunista de 1848. O conceito de classe trabalhadora abrange não…

a uma crise política. A Era Vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, muitos deles em vigor até hoje. Alguns foram ampliados, mas pouca gente sabe disso. O mesmo Getúlio que decretou o estado novo, fechou o Congresso e impôs um regime semelhante ao fascismo de Mussolini. Era chamado de "o pai dos pobres" porque foi o responsável por algumas conquistas trabalhistas que vigoram até hoje. A revolução de 30 reconheceu os trabalhadores na cena política e, com isso

EVELINE DE ANDRADE OLIVEIRA E SILVA A CLÁUSULA SOCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Prof. Dr. Marcelo Dias Varella Co-orientadora: Prof.ª Dr.ª Neide Malard BRASÍLIA 2008 Ao meu pai, pelo exemplo de profissional e aluno. Seu entusiasmo me trouxe até aqui e seu incentivo não me deixou desistir. Ao…