Getúlio vargas
o Governo constitucional de Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho e o povo trabalhador é reconhecido pelo Estado como cidadão. A questão social não é mais vista pelo governo como uma questão de polícia, mas de política. Assim, com o avanço da organização sindical, como resultado de muitas greves e mobilizações, os direitos trabalhistas são reconhecidos em leis e ampliados para a totalidade dos trabalhadores. A elite liberal e capitalista boicota as leis trabalhistas das mais variadas formas e a diferença entre o que estava escrito nas leis e a realidade nos locais de trabalho faz com que ocorram muitas mobilizações e greves durante a década de 30
. Em 1943, editou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um conjunto de normas criadas desde os anos 30 para proteger o trabalhador.
Getúlio fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei.
As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram:
- criação do salário mínimo e da carteira de trabalho;
- jornada diária de 8 h;
- direito a férias anuais remuneradas;
- descanso semanal e direito à previdência social;
- regulamentação do trabalho do menor e da mulher.
Depois vieram o décimo terceiro salário e o salário família, benefício pago aos