Politicas Públicas Território

Faculdade de Direito Ciência Política 7. ESTADO E GOVERNO 7.1. Formas de Estado “... do ponto de vista da distribuição geográfica do poder, até o final do século XVIII não se conheceu senão o Estado unitário. É dizer, aqueles em que há um único centro irradiador de decisões políticas expressas em lei. O poder de ditar normas genéricas era exercido por um único pólo sobre todo o território do Estado". (Celso Ribeiro Bastos) 7.1.1. Estado Federado Federação  pacto / aliança

cotidiano das cidades brasileiras. Condição esta observada tanto quando comparamos uma cidade em relação à outra (visto que dos 5.561 municípios existentes em apenas 224 cidades concentram 60% de toda população urbana) quanto observamos os seus territórios intraurbanos (bairros, vilas, distritos). É ponto de destaque na história da constituição das cidades brasileiras a ausência de planejamento urbano e o favorecimento de interesses das elites. Assim, nas cidades se produz e reproduz…

conformidade com as diretrizes gerais de regulamentação da política de Assistência Social, especificamente das diretrizes pautadas pela IV Conferência de Assistência Social que aponta para a descentralização dos serviços e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou-se em outubro de 2002 o processo de descentralização. A descentralização, objetiva não apenas cumprir os aspectos legais mas evidencia a intencionalidade política, fortalecendo o processo democrático. É uma…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Quixeramobim 2014 0 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Ética Profissional, Familia Cultura e Socieade, e Politicas Sociais II. Quixeramobim 2014 1 …

disposição para a aprendizagem, com disposição para o aperfeiçoamento profissional, com disposição para o debate e com disposição para a luta por um mundo melhor. Isto acontece e precisa acontecer em todos os espaços de trabalho e de nossas organizações políticas. Quais são as nossas organizações? a) NO PLANO NACIONAL: ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) - que atua no âmbito da docência, da pesquisa e da produção acadêmica. Conjunto CFESS/CRESS…

conceito de forma de governo está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado. O Estado será Federado se o poder político estiver repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais que coexistem em um mesmo território. Não há subordinação hierárquica entre as entidades políticas que compõem o Estado Federado. Todas elas encontram-se no mesmo patamar hierárquico, para…

análise -Políticas publicas e gestão metropolitana de Goiânia- Estudos Sociais sobre a cidade Dezembro/2012 Introdução O objetivo geral do estudo é identificar as consequências das formas de gestão do território, a partir de uma análise, do ponto de vista histórico, das políticas publicas implantadas na cidade de Goiânia. Analisando a criação da cidade até a atual região metropolitana, citando acontecimentos e suas consequências para a produção do espaço urbano.Iniciaremos…

07 6. Lei de Uso e Ocupação do solo 08 7. Parcelamento do solo 09 8. Política Publica 10 9. Mobilidade Urbana 12 10. Desenho urbano

SEGURANÇA PÚBLICA 1 – Introdução Um dos principais problemas que afligem a sociedade brasileira atual é a criminalidade desenfreada, que atinge a todos, indistintamente. Brancos e negros, ricos e pobres, ninguém está imune a ela. Nesse contexto, o tema da segurança pública nunca esteve tão presente como no momento atual. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública serve para garantir a proteção dos direitos individuais e assegurar o pleno exercício da…

Universidade de Brasília - UnB Departamento de Economia Instrumento de Política Ambiental – 1/2014 Professor: Clóvis Zapata Ordenamento Territorial Zoneamento Ecológico Econômico no Mato Grosso do Sul Antônio A. M. Andrade Porto - 11/0025008 Juliana Ribeiro Oliveira - 10/0108687 Thaís Sayuri Endo - 10/0124801 Brasília, julho de 2014 RESUMO O presente relatório trata da análise da Política Pública de Ordenamento Territorial, com foco no…