Politicas Publicas Para O Desenvolvimento Sustentável No Estado De Minas Gerais

qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas…

conservação, contaminação ou qualidade. Instrumentos de Avaliação Ambiental No Brasil, os Instrumentos de Avaliação Ambiental são ferramentas de política pública do Ministério do Meio Ambiente, que buscam assegurar o desenvolvimento sustentável por meio de uma correta gestão ambiental. Com objetivo de colaborar na formulação e no desenvolvimento de propostas de trabalho, além de apoiar nas análises de novas regulamentações em assuntos de meio ambiente, os principais…

Integração Nacional – Política Nacional de Desenvolvimento Regional) Disciplina: Geografia Regional I Zaíra Geribello de Oliveira PRESSUPOSTOS DO PLANEJAMENTO REGIONAL OFICIAL BRASILEIRO E A ORIENTAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO NA ATUAL SITUAÇÃO DE CRISE MUNDIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Capa: ilustração do catálogo Exporegiões – Construindo um Brasil de Todas as Regiões (Ministério da Integração Nacional –…

visão sobre desastres colocando a origem dos desastres como elemento central. A defesa civil é vista como uma política pública responsável para recolher os problemas mais graves da sociedade e daí servir de diretrizes para as demais políticas públicas. aula 02 possibilidades a serem consultadas Aponta a alternativa de apoio do ministério público para cobrar da administração executiva pública ações para a minimização de desastres. Material sobre o CEPED Centro de Ensino, Pesquisa…

5 POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES PRELIMINARES1 Gleidson José Monteiro Salheb2 Heitor de Azevedo Picanço Peres Neto Ivanci Magno de Oliveira Milton Ferreira do Amaral Júnior Rafael José Cherfen de Souza Boettger Vitória Cherfen de Souza Monteiro Eliane Superti3. RESUMO O presente artigo relacionou políticas públicas à temática meio ambiente. Partindo de uma abordagem histórica, primeiramente se verifica a tradição e o legado das políticas públicas…

do ensino, da conscientização e do treinamento", afirma: "O ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento estão vinculados virtualmente a todas as áreas de programa da Agenda 21 e ainda mais próximas das que se referem à satisfação das necessidades básicas, fortalecimento institucional e técnica, dados e informação, ciência e papel dos principais grupos”. Este capítulo formula propostas gerais, enquanto que as sugestões específicas relacionadas com as questões setoriais…

formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). * O conceito legal não abrange amplamente todos os bens jurídicos tutelados, se restringindo ao meio ambiente natural, como se verá. Bem Ambiental Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. (Art. 225, caput, CF/88) Desenvolvimento Sustentável Modelo de desenvolvimento amplamente discutido na ECO 92,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O IMPACTO DA REESTUTURAÇÃO CAPITALISTA 4 2.2 O DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ 4 2.3 PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS 6 2.4 AS DIVERGÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A Gestão de Desenvolvimento Local é a Ferramenta que levará um determinado município ou região ao sucesso ou fracasso. Vários municípios do País têm seu potencial inexplorado devido a graves falhas de gestão, diretamente…

Revista Ética e Filosofia Política – Nº 16 –Volume 1 – junho de 2013 COMUNIDADES ATINGIDAS POR MINERAÇÃO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: CENÁRIOS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Denise de Castro PEREIRA 1 Luzia Costa BECKER2 Raquel Oliveira WILDHAGEN3 RESUMO: O governo brasileiro promove o crescimento econômico do país através de um conjunto de investimentos em infraestrutura e medidas de incentivo e facilitação do investimento privado, seguindo um modelo que privilegia grandes…

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o…