Politicas Publicas Para Criança E Adolescente

Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ...........................................................................................08 2.4 Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.......09 2.5 Fundos de diretos da criança e do…

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição…

dos direitos da criança e do adolescente. Autônomo não aplica medidas judiciais é composto por cinco membros eleitos pela comunidade com função especifica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligencia exploração infantil, abandono ou quaisquer outras formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes, ou seja, é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. 2-O que é o conselho dos direitos da criança e do adolescente? …

Situação de Crianças e Adolescentes no Contexto Brasileiro Analisando o desenvolvimento de nossa sociedade é possível verificar que o país é marcado por um processo histórico de lutas no que diz respeito à atenção às crianças e adolescentes. Contextualizar a história do atendimento, permite a compreensão das implicações relacionadas à implementação das legislações voltadas a este segmento. Para tanto, é possível verificar a retrospectiva histórica da situação das crianças e…

DE POLÍTICA SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas. Políticas Sociais II, DIireito e legislação Social, Trabalho profissional I, Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti e Rodrigo Eduardo Zambon COLATINA 2012 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2. Crianças e Adolescentes...

13 de Julho 1990. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao…

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA INSTITUCIONAL DENISE CARLA GOLDNER COELHO As Políticas de Atenção à Criança e ao Adolescente do Município de Serra: Desconstruindo Vilões e Mocinhos Vitória 2010 1 DENISE CARLA GOLDNER COELHO As Políticas de Atenção à Criança e ao Adolescente do Município de Serra: Desconstruindo Vilões e Mocinhos Dissertação apresentada à apreciação do Programa de Pós-graduação em…

Alves POLITICAS PUBLICAS, LEGISLAÇÃO ECA E FUNCIONALIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. 2014 Introdução Neste documento será apresentado algumas políticas publica voltada para os direitos e deveres da criança e do adolescente, que merece prioridade em qualquer tratamento. Visões estabelecidas pela constituição, no entanto nesse caso, em especial pelas leis regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa cuidar com maior atenção dos direitos da criança e do…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 23 anos neste sábado (13/7), ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos. Ele explica que colocar todas as crianças na…

A importância familiar na formação social das crianças e adolescentes. Rafaela Maciel Pires1 Rosineide de Souza Lucena2 Salassineide Barros3 Nataliana de Souza Paiva4 Resumo Este artigo apresenta a importância familiar na formação social das crianças e adolescentes acerca de se conceber a família como processo de informação e formação. O objetivo foi buscar na literatura a importância do acompanhamento deste público e apresentar a necessidade do fortalecimento das famílias a partir da…