Politicas Publicas Nr

alternativas na política judiciária que torne a Justiça acessível a todos, sobretudo aos que mereçam maior proteção jurisdicional". O Juizado do Idoso recebe causas cíveis de até 40 salários mínimos e criminais de menor potencial ofensivo do Recife que envolvam ao menos uma parte com 60 anos de idade ou mais. A proposta do Juizado de acordo com a resolução do TJPE de 2006 é dever do Poder Judiciário procurar nos limites das suas atribuições constitucionais, alternativas na política…

oferta gratuita e universal. artigo 60 das Disposições Transitórias: - prazo de 10 anos para a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental, - destina para esse fim 50% dos recursos públicos vinculados à educação. POLÍTICA DE EXCLUSÃO “educação de jovens e adultos está deixando de ser um direito mais amplo e passando a ser uma educação de segunda classe” (HADDAD, 1997) modelo neoliberal - Banco Mundial redefinição do papel do Estado EMENDA…

estabelecimentos de assistência à saúde, com ênfase nas práticas recomendadas pela proposta de criação da NR-32, foi realizado no dia 16 de setembro deste ano, no auditório do SESC, em São Paulo, o seminário ''Segurança e Saúde em Estabelecimento de Assistência à Saúde''. No final do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou para consulta pública, proposta de criação da NR-32, que regulamenta a área de segurança e saúde no setor de saúde. Trata-se de um instrumento…

informacionais, socioculturais e políticas passaram a ser fundamentais e começaram a determinar uma mudança no estilo gerencial. Na década de 80, o planejamento estratégico se consolida como condição necessária, mas não suficiente se não estiver atrelado às novas técnicas de gestão estratégica. A gestão estratégica considera como fundamentais as variáveis técnicas, econômicas, informacionais, sociais, psicológicas e políticas que formam um sistema de caracterização técnica, política e…

instalações localizadas fora da área de porto organizado. Nesse mesmo capítulo, são definidos os conceitos de porto organizado, área do porto organizado, instalação portuária, terminal de uso privado, estação de transbordo de cargas, instalação portuária pública de pequeno porte, instalação portuária de turismo, concessão, delegação, arrendamento, autorização e operador portuário. 2 Fixa-se como objetivo “aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País”, e como…

uma linguagem coloquial para contribuir a compreensão do leitor. O QUE É GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL? A gestão de segurança e saúde ocupacional nada é um sistema de conjunto de iniciativas da organização. São formalizados através de políticas, programas, procedimentos e processos de negócio da organização que visa manter a conformidade com as exigências legais de forma a evitar todo e qualquer risco em acidentes ao trabalhador mantendo a boa saúde. Esse método de gestão de…

Rotinas • Grau de Complexidade das Atividades • Permitir Entender o Motivo da Existência do Cargo • Subsidiar a Mensuração do Cargo Sistemas de Gestão (mecanismos a serem implanados) • Plano de Cargos e Salários (Carreira e Sucessão) • Políticas de Remuneração Sistemas de Avaliações de Cargos Escalonamentos (métodos não quantitativos) Neste método, os cargos chaves são hierarquizados de acordo com os seguintes requisitos: Dificuldades, Responsabilidades e…

Posicionamentos contra os vetos a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/2015) 1. Nota Pública da AMPID (http://www.ampid.org.br/) 2. Artigo Geraldo Nogueira (http://www.oabrj.org.br/) 3. Vetos sem razão: Artigo Izabel Maior - Inclusive (http://www.inclusive.org.br/) 1. NOTA PÚBLICA – VETOS – Lei Brasileira da Inclusão – LBI – Estatuto da Pessoa com Deficiência A Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, dentro

Biossegurança para uma pratica eficaz e segura (CARVALHO, 1999; COSTA & COSTA, 2003). A utilização de precauções básicas auxiliar os profissionais nas condutas técnicas adequada à prestação dos serviços, por meio do uso correto de EPI, de acordo com a NR Nº 6, da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (BRASIL, 1978). Essas medidas devem gerar melhorias na qualidade da assistência e diminuição de custo e infecções. As medidas de Biossegurança em serviço de saúde evitam os risco…

pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art.…