Politicas Publicas Municipal

Participação Cidadã e Conselhos Questionamentos: 1. Na visão do grupo como a população pode participar dos Conselhos? A população popular pode participar de tais conselhos, através das discussões, analise acompanhamento e avaliação de políticas e programas da área, esse funcionamento é previsto na constituição de 1988, só que para a população possa opinar e participar diretamente nesses conselhos o mesmo prevê que esses usuários possam ter uma sociedade que respondam por…

do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Ainda nesse contexto, ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, municipalização, e participação. Vale ressaltar que, a fiscalização se restringia à exigência da inscrição do…

Desenvolvimento Social Orientações para a política de assistência Volume 7 Desenvolvimento Social Orientações para a política de assistência Volume 7 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Mariana Boff Barreto Rosângela da Silva Ribeiro Vanessa Batista Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires

DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Antes de realizarmos uma análise acerca do Plano Diretor de Mossoró, é importante fazermos uma discussão sobre o que é um Plano Diretor, qual sua abrangência, sua importância para o município, e que órgãos e instituições participam da sua elaboração. Esse relato servirá para compreendermos a importância dessa lei que orienta o desenvolvimento dos municípios e as políticas públicas locais. O Plano Diretor é um importante instrumento legislativo municipal,…

CONSELHOS MUNICIPAIS , EAD: Palmas:31 /03 /2015 Este trabalho abordará a disciplina de participação e controle social. Descrevendo o que seria a participação e controle social, e sua importância na sociedade. Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital que tem na economia um novo estágio de acumulação capitalista . Onde nesse tema entra a importância dos conselhos municipais, a…

Introdução Participação: tomar atitudes inerentes a assuntos sociais, participando das atividades publicas, as quais são de direitos da sociedade, em prestar apoio aos movimentos políticos de forma organizada, visando melhores planejamentos, quanto aos órgãos competentes, assegurando direitos sociais. Controle Social é a descentralização do Estado motivando a sociedade local,a solucionar problemas de caráter Municipal, uma ação desempenhada de forma organizada, ordenada e individualizada…

OS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Taciana Neto Leme* As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é…

descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas…

e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, § 1º e Art. 40, § 1º e 3º, 54 e 55, da Lei Orgânica, aprova a presente lei e o Prefeito a Sanciona nos seguintes termos CAPÍTULO I DA POLÍTICA E DO…

Atores das Políticas Púbicas e o Papel do Munícipio Atores de Política Pública Política Pública É um sistema de decisões públicas que, visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modicar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos (SARAVIA, 2006) Atores da Política Pública O Atores de Políticas Públicas O Grupos que