Politicas Publicas E Terceiro Setor

administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Trata-se de ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público A Lei 9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Exemplares deste livro podem ser solicitados no endereço: Conselho da Comunidade Solidária Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar Brasília - DF CEP 70 054 900 Fax (61) 411 4636 E-mail Mariaclc@planalto.gov.br 1 Presidência da República Casa Civil Conselho da Comunidade Solidária Presidente Ruth…

O TERCEIRO SETOR – TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR LUIS PAULO GERMANO ALUNA: NICOLE GERMANA 1. ENTIDADES NÃO ESTATAIS: O TERCEIRO SETOR O chamado “terceiro setor” é uma referência às entidades não estatais que exercem atividade administrativa. A expressão indica esse segmento de forma a diferencia-las do Estado (primeiro setor) e da iniciativa privada (segundo setor). Estas entidades não são integrantes da Administração Pública, o que não significa a ausência de…

---05 Etapa III Áreas de atuação do serviço Social-----------------------------------------------------------------06 Inserção do Serviço Social no setor empresarial--------------------------------------------------07 Setor Público-------------------------------------------------------------------------------------------08 Terceiro Setor------------------------------------------------------------------------------------------09 ------------------------------------------------------------

PESQUISA CDD: 370.193 ONGs e escolas públicas: a palavra dos educadores Daniel Monteiro da Silva1 RESUMO Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do chamado “terceiro setor” e sua repercussão para a área educacional. Ao lado de outros atores, representados por organizações da sociedade civil, as organizações não-governamentais (ONGs) têm ganho cada vez mais visibilidade e despertado o interesse sob diferentes perspectivas. No Brasil,…

ARTIGO DE REVISÃO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO Antonio Vico Mañas Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. E-mail: avico@uol.com.br Epitácio Ezequiel de Medeiros Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil. Professor da Universidade Federal da Paraíba, Brasil. E-mail:…

pauta a discussão a divida publica e a perspectiva teórica do plano real e a visão sobre o papel do estado na estratégia de desenvolvimento. Por outro lado, o projeto teórico voltou ao diagnostico ortodoxo e apontou o déficit publico como fator determinante da inflação. A chave do sucesso seria a construção de um novo regime fiscal capaz de garantir o ajuste fiscal permanente, sendo o novo aparato institucional asseguraria o controle intertemporal das contas publicas e afastaria o risco…

gestão pública no nível federal, mostrando a proximidade e a divergência dos conceitos de governança e New Public Management, dois movimentos consolidados nas duas últimas décadas. A análise é feita à luz de reflexões constantes de outros trabalhos, alguns dos quais reputados como clássicos, com o intuito de oferecer subsídios a futuras iniciativas semelhantes. Ao longo do artigo foram analisadas cinco dicotomias básicas entre: administração e política; formulação e execução de…

QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL – Breves notas para reflexão Profª. Socorro Osterne1 Fazendo uma análise retrospectiva sobre a experiência brasileira no campo das políticas sociais, percebemos que, grande parte de sua trajetória, foi influenciada pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política interna. De fato, a proteção social no Brasil jamais conseguiu apoiar-se firmemente nas pilastras

ser um setor de atividade econômica intensivo em trabalho e, ainda, altamente dependente da produção de mão-de-obra. No Brasil, assim como em outros países, observa-se o crescimento de um “terceiro setor”, coexistindo com os dois setores tradicionais: o primeiro setor, aquele no qual a origem e a destinação dos recursos são públicas, corresponde às ações do Estado e o segundo setor, correspondente ao capital privado, sendo a aplicação dos recursos revertida em benefício próprio. O…