Politicas Publicas E Programas Sociais

apresenta a redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências, na forma da Emenda nº 31 (Substitutivo), consolidando a emenda aprovada pelo Plenário no turno suplementar. Sala de Reuniões da…

Abordagens Sobre o Processo de Implementação de Políticas Públicas Resumo O entendimento do processo de implementação ainda goza de pouco consenso na literatura especializada. Para alguns autores, ela refere-se a todo o processo iniciado com o estabelecimento da política até o seu impacto; para outros, a implementação não se confunde com o alcance do seu produto ou do seu impacto, configurando-se numa série de decisões e de ações postas em prática por alguma autoridade governamental. Além

MAIO DE 2014 Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de

Campus Xing ling Disciplina: Políticas Públicas Curso: GESTÃO PÚBLICA Professora: ANA PAULA CARIDOSA Nome do aluno: ANTONIO DA SILVA FRESCO Data: 02 DE MAIO DE 2009 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). ACOMPANHAMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A proposta desta…

O Processo de Envelhecer: Políticas Públicas e a Qualidade de Vida dos Idosos Resumo: Este artigo discute o tema de qualidade de vida dos idosos e tem como problema compreender como os idosos percebem o auxílio das políticas públicas destinadas ao município ao qual eles estão inseridos. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo, na cidade de Itumbiara-GO, com quarenta e três idosos participantes do programa do Idoso do CAIS/SMS, escolhidos aleatoriamente. Foi aplicado um…

Políticas públicas no Brasil: De acordo com Melo (1998), a construção histórica da agenda de políticas públicas no Brasil pode ser identificada e dividida em etapas. Porém, não se pretende um aprofundamento detalhado em cada etapa, apenas uma descri- ação sumária dos últimos anos e seus destaques. A análise de políticas públicas experimentou um boom na década de 1980, impulsionada pela transição democrática. São três os motivos da expansão (Melo, 1999). Em primeiro lugar, pelo…

Construção das Políticas Públicas Culturais no Brasil: um recurso gerencial ou de poder? Rodrigo Gameiro Guimarães Mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Pernambuco (PROPAD/UFPE) rgameirog@yahoo.com.br Neste artigo discutimos as possibilidades e os limites da construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para isso analisamos sua contribuição para a alteração nos conceitos de políticas públicas e participação social no campo…

Carmo Gestão Social é a gestão das ações sociais públicas. É a gestão das necessidades e demandas dos cidadãos. Os programas sociais, as políticas sociais e os projetos são canais e respostas a estas necessidades e demandas - que surgem dos fatores macrossociais e econômicos, estruturais do sistema vigente e que pressionam por novos modos de gestão da política social, - são reconhecidas como legítimas, constituindo-se em direitos e estes se apresentam como fundamento da política…

POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA[1] Uma revisão de políticas publicas nas áreas de: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável Documento organizado por Aldo de A. Barreto Pós Graduação em Administração Escola de Ciências Sociais Aplicadas UNIGRANRIO (1) Conceitos: Toda política mostra uma exterioridade de discurso e uma condição interna de voltada para a execução de ações. O discurso é…

A Constituição de 1988 define um modelo social com um sistema de seguridade social nos moldes de seguro social, assistência, e a saúde. Assim a assistência social integra o sistema de seguridade social e as demais políticas publicas. A implementação dos conselhos e a realização de conferências nas três esferas governamentais federal, estadual e municipal tiveram a responsabilidade de discutir a problemática da população idosa e a criação de programas. Promover a implementação de…