Politicas Publicas E Eca

OF THE CHILD AND ADOLESCENT: BRIEFLY ABOUT THE SPEECH AND THE PRACTICE OF RIGHTS PROMOTION Karolynne Elias de Oliveira RESUMO Este artigo não tem a pretensão de desconstruir ou desprestigiar as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e sim, tecer reflexões acerca de sua efetiva relevância para o Sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente brasileiro. É intuito da pesquisadora contribuir para o debate e a leitura mais crítica e reflexiva…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................6 4 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA.....6 5 PREVENÇÃO............................................................................................................7 6 TRATAMENTO.........................................................................................................8 6.1

Resenha:” Estatuto da Criança e do Adolescente” O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990, é uma construção progressiva, fruto de processos construídos ao longo da história, acerca dos direitos da criança e do adolescente, trata-se de um instrumento jurídico inovador tanto em seu conteúdo como também pelo paradigma estabelecido no tratamento à criança e ao adolescente, ou seja, um novo olhar e lugar nos quais a criança

Estatuto da Criança e do Adolescente. O que é ECA? O ECA significa Estatuto da criança e do Adolescente, tal estatuto formado por um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro responsavel pela proteção integral da criança e do adolescente, de forma a aplicar medidas, e expedir os devidos encaminhamentos. Historia do ECA. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 que coloca o interesse da criança e do adolescente e sua proteção integral como prioridade

Criança e do Adolescente (ECA), que neste ano de 2008 atingiu a sua maioridade. Relataremos também sobre as medidas sócioeducativas, frizando dados coletados de adolescentes que passaram pela Internação Provisória Masculina do Pomeri no ano de 2007. Portanto, ECA é uma lei federal de número 8.069 de 13 de julho de 1990, criada com a finalidade de garantir para as crianças e para os adolescentes a acessibilidade efetiva de seus direitos e deveres. Palavras-chave do ECA: Crianças,…

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma

SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao adolescente…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................3 2.1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES...........................................................................3 2.2 POLITICAS SOCIAIS VOLTADAS ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES..............4 2.3 POSSIBILDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.................................................5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS............

5569131800 Professora à distância: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Professora Presencial: Juliane Lobregate PARTICIPAÇÂO E CONTROLE SOCIAL BAURU 2015 Introdução Participação: tomar atitudes inerentes a assuntos sociais, participando das atividades publicas, as quais são de direitos da sociedade, em prestar apoio aos movimentos políticos de forma organizada, visando melhores planejamentos, quanto aos órgãos competentes, assegurando direitos sociais. Controle Social é a descentralização…

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA- O Estatuto da Criança e do Adolescente resultou da fusão de duas emendas populares, que levaram ao Congresso cerca de 200 mil assinaturas de crianças e adolescentes. Em sua elaboração trabalharam juristas e pessoas de diversas instituições espalhadas por todo o país. O presente Estatuto se divide em dois livros. • No primeiro elencam-se os direitos fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. • Em seu