Politicas Para A Criança E O Adolescente

Trabalho Final de Curso que é a Proteção de Crianças e Adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), foi realizada a partir da experiência vivenciada enquanto estagiária de Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas,…

------------------------------------------------- Estatuto da Criança e do Adolescente ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de…

normas que coíbam o trabalho infantil e regulamentem as atividades do adolescente. Duas convenções foram bastante oportunas, envolvendo OIT e IPEC. Nelas, foram estabelecidas a Idade Mínima para o trabalho, na Convenção 138, e as piores formas de trabalho, na Convenção 182. Com mais de uma centena de programas financiados pela OIT, houve a implementação de ações integradas de retirada e de proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce. Tais ações envolvem atividades de…

i Camila Sampaio Rodrigues PROJETOS SOCIAIS E FAMILIA NO ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Salvador/BA 2012.1 CAMILA SAMPAIO RODRIGUES PROJETOS SOCIAIS E FAMILIA NO ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Fundamentação Teórica apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Católica do Salvador, como…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. | | [pic]Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988,…

INTRODUÇÃO A Criança e o Adolescente é uma questão social que desde os primeiros tempos da história do país preocupa a sociedade brasileira. No decorrer da história do Brasil vários projetos foram feitos para tentar solucionar esse problema que aflige a sociedade, mas somente em 1988 com a promulgação da nova constituição brasileira é que se criou mecanismos que veio resgastar os direitois das crianças. E em 1990 criou-se a lei nº 8.069 de 13 de julho que veio definitivamente estabelecer

apontando as possibilidades de atuação do assistente social. Criança abandonada. As razões que levam uma criança a morar na rua são diversas, seja à pobreza, a violência, problemas na família, como alcoolismo, drogas, abuso e etc. A responsabilidade pelas crianças e adolescentes que vivem na rua é da família, da sociedade e do Estado, se as duas primeiras já romperam o vinculo com a criança e o adolescente cabe ao Estado, através das políticas publicas, criar condições de…

pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas…

O presente artigo é um ensaio reflexivo acerca das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil a luz da legislação em vigor, dos conceitos teóricos, das políticas públicas e dos próprios dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE). Refiro-me a violência contra as crianças e adolescentes que podem estar neste momento em carvoarias, lavouras, sinais de transito, nos bares, catando sururu, casa de farinha, corte da

OS ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Enid Rocha Andrade da Silva* Luseni Maria Cordeiro de Aquino* Abrigos – ou orfanatos, educandários e casas-lares – são instituições responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desatendidos ou violados, seja por uma situação de abandono social, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência de seus…