Politicas Para A Criança E O Adolescente

ANAIS DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Itabuna 2012 mônica bispo de jesus cunha As possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Trabalho de 5° semestre Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.…

Apreensão O adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos. Medidas Socioeducativas As medidas socioeducativas são aplicadas apenas pelo Juiz e apenas aos adolescentes, uma vez que, crianças apenas recebem medidas protetivas, de proteção. As medidas socioeducativas são: Advertência, que é uma admoestação verbal; Obrigação de reparar o dano: medida aplicada quando à dano ao…

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

fiscalização das políticas públicas implementadas pelos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), principalmente no que tange à aplicação dos recursos públicos. Além do controle social, os Conselhos inauguraram um novo padrão de relações entre Estado e sociedade, viabilizando a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais, e possibilitaram à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas. Os Conselhos dos Direitos da…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO Capítulo 1 – A CRIANÇA, E O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AVARÉ - SP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social, da Faculdade Sudoeste Paulista FSP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Ms Tricia M. F. Floripes AVARÉ-SP 2012 FACULDADE SUDOESTE PAULISTA – FSP SERVIÇO SOCIAL FOLHA DE APROVAÇÂO DE MONOGRAFIA TÍTULO: COLÔNIA ESPÍRITA FRATERNIDADE: PROJETO DE ACESSO AOS DIREITOS DA…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIAGNÓSTICO SOCIAL 3/4 3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL4/5 4 LEIS RELACIONADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE: PRINCÍPIOS E DIRETRIZ ............................................................................................... 5/7 5 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE............................................................................

AVM Faculdade Integrada Terapia Familia Maria Ruth de Matos Andrade FAMILIARES DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR Brasília-DF 2014 AVM Faculdade Integrada Terapia Familiar Maria Ruth de Matos Andrade FAMILIARES DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de…