Politica Tributaria No Brasil

-------------------------------------------------------------------------------6 4. Referências Bibliográficas --------------------------------------------------------------------10 Resumo Este trabalho é sobre a reforma tributária, que enfoca a reforma tributária necessária ao Brasil para o seu desenvolvimento, tanto nos moldes econômicos como nos sociais. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob…

MDIC O que é É o principal órgão de atuação (interveniente) nacional na área de comércio exterior. O MDIC tem como competências na área internacional a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; a política do comércio exterior; a regulamentação e execução dos programas e atividades relativos à área; a aplicação dos mecanismos de defesa comercial e a participação em negociações internacionais relativos ao comércio exterior e a execução das atividades de…

A CARGA TRIBUTÁRIA NA INDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL A carga tributaria do Brasil é maior do que a de países desenvolvidos como o Japão, Os Estados Unidos, a Suíça e o Canadá. A comparação faz parte de um estudo que foi realizado pela Receita Federal. Nesse estudo foi destacada também a Argentina. Agora o por que dessa carga tributária tão alta? Em decorrência da estabilização da economia, a carga tributária brasileira cresceu. Em face do crescimento ainda maior das despesas, persiste o…

O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, A FALÁCIA DO PACTO FEDERATIVO E O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde tempos imemoriais. A política tributária, sob o ponto de vista dos princípios de Direitos Humanos e da Democracia, é a maior expressão do conceito da igualdade. Pois através dela se vive,

Disciplina: Macroeconomia Aula 8 – Política Fiscal São José dos Campos, outubro de 2012 Política fiscal • Política Fiscal é o estudo de como o governo gasta o dinheiro que ele arrecada • Quando falamos de política fiscal, estamos nos referindo a arrecadações e gastos do governo. Enquanto, a política monetária é de competência do Banco Central, o responsável pela política fiscal é o Congresso Nacional, que aprova os orçamentos do governo. • As políticas…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente

crescimento, crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico. Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo: índices de arrecadação orçamentária, superávit comercial, déficit público, política de juros, carga tributária, etc., e da relação de causa e efeito que…

mercado privado. Aqueles estados que possuem políticas tributárias e de gastos que agradam aos cidadãos deverão receber uma corrente imigratória em suas jurisdições. Essa imigração implica que as decisões governamentais foram tomadas de forma eficiente e, por isso, foram reveladas como preferidas pelos cidadãos. Tiebout argumenta que, se houver livre competição entre os estados federativos, aqueles governos que perdem cidadãos ajustarão suas políticas de modo que, no final do processo,…

POLÍTICA FISCAL Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no…

1. INTRODUÇÃO A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a formalização e permitirá o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e Municípios. Há várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante, para acelerar o potencial de crescimento do País: A simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo…