Politica Penitenciarias

2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 AS PRISÕES DOS CONTAINERS NO CENÁRIO CAPIXABA BRASILEIRO Inicialmente, importa realçar que os dados colhidos são referentes ao relatório de visita no Espírito Santo, através do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.1 Nesse viés, verificamos que os detentos em Novo Horizonte município da Serra em 2009 estavam aglomerados em contêineres.2 Nessa situação, encontravam-se 40 presos por contêineres alocados em condições totalmente insalubres

indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. Departamento Penitenciário Local: Departamento Penitenciário local, ou órgão similar, tem por…

Instituição: Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Penitenciária “Danilo Pinheiro” de Sorocaba-SP. CNPJ: ¿ Endereço: Rua Dr. Altino Arantes, 622, San Lorenzo, CEP: 18076302 Telefone: (15)32261611 E-mail: penitenciaria@p1sorocaba.sap.gov.brDiretor Técnico III: Edézio José da Silva Junior Descrição Geral do Campo Até o início de 1979, os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, no Estado de São Paulo, estavam subordinados ao Departamento dos

Uchimura Abril/2010 Treinamento Secretaria de Estado da Administração Penitenciária Escola da Administração Penitenciária - EAP • Tem a finalidade básica em implementar a política de formação, capacitação e desenvolvimento do servidor penitenciário. • Promove curso de formação técnico-profissional e de aperfeiçoamento de agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Treinamento De Formação Técnico- Profissional • • • • • …

Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa proposta pretende discutir sobre a Reintegração de Detentos à Sociedade, analisando a Lei de Execuções Penais e a realidade das Penitenciarias Brasileiras. 1.1 Problema Conforme descrito no artigo 1º Lei nº 7.210 de 11-7-1984 – Lei de Execução Penal, “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar…

freqüentemente influenciado mais pelas vantagens políticas imediatas do que por uma análise criminológica de sua eficácia. Muitas autoridades estaduais (particularmente aquelas responsáveis pelo controle da criminalidade) elegeram-se e mantêm altos índices de popularidade através de políticas que preconizam o combate violento ao crime e freqüentemente são contra suspeitos criminosos. Como este relatório descreve, no entanto, muitas das políticas penais do Brasil são decididas em nível…

1 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - PR CAMPUS AVANÇADO DE PALMAS-PR LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO PALMAS –PR 2013 2 LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Instituto Federal do Paraná.…

tradicional emigração no Estado de São Paulo. A especificidade desse fluxo é delineada pela instalação de Unidades Prisionais no Oeste do estado. De fato, essa região, e mais especificamente, a sub-região da Nova Alta Paulista, foi bastante afetada pela política pública do governo do Estado de descentralização prisional (GÓES; MAKINO, 2002). De 1997 a 2005 houve a construção de nove presídios e uma unidade da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), alojando mais de dez mil…

DIPRO: Divisão Ocupacional e de Produção. LEP: Lei de Execuções Penais. ONU: Organização das Nações Unidas. SEJU: Secretaria de Segurança e Justiça e da Cidadania. SPR Sistema de Informações Penitenciárias SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS 3 SUMÁRIO 4 INTRODUÇÃO 5 CAPITULO I 9 1 A PRISÃO 9 1.1 A PRISÃO NO BRASIL: BREVE HISTORICO 12 1.2 O SISTEMA PRISIONAL NO PARANÁ 15 1.3 O PERIODO PRECURSOR DA…

Nacional de Política Criminal e Penitenciária. APRESENTAÇÃO “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos” NELSON MANDELA – Long Walk to Freedon, Little Brown, Lodres: 1994. Ao apresentar este relatório à sociedade brasileira e ao Conselho Nacional de Política Criminal e…