Politica Penitenciarias

Nacional de Política Criminal e Penitenciária. APRESENTAÇÃO “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos” NELSON MANDELA – Long Walk to Freedon, Little Brown, Lodres: 1994. Ao apresentar este relatório à sociedade brasileira e ao Conselho Nacional de Política Criminal e…

pessoas presas em caráter provisório, sempre de segurança máxima; d) Penitenciárias: estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas com condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado; d.1) Penitenciárias de Segurança Máxima Especial: estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados exclusivamente de celas individuais; d.2) Penitenciárias de Segurança Média ou Máxima: estabelecimentos penais…

referidos atendimentos aos egressos, foi detectado pela assistente social e estagiária, a necessidade de efetivar uma das problemáticas apresentadas. Consideramos que uma reformulação ou efetivação do paradigma estatal venha através de adoção de políticas públicas de resgate da cidadania e da dignidade humana, na perspectiva de que o homem seja visto pela sociedade como um ser muito maior que sua culpa. 4- JUSTIFICATIVA O presente projeto se justifica pela…

construindo alguns projetos de políticas públicas, os quais buscam formas de reduzir a taxa de reincidência e consequentemente à prevenção da criminalidade dentro e fora do cárcere. Palavras-chave: Sistema penitenciário, Reintegração do egresso prisional, políticas públicas. Sumário: Introdução – 1. Sistema prisional e suas vulnerabilidades – 2. O exemplo da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – Ipaba-MG – 2.1. Parcerias públicas e privadas firmadas com a Penitenciária Dênio…

entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram a viabilidade legal, administrativa, financeira da adoção do modelo de gestão terceirizada das penitenciárias brasileiras. Conclui-se que a terceirização dos presídios no Brasil enquadra-se na modalidade da Administração Pública Gerencial (PAES de PAULA, 2005) e de coprodução funcional (SALM e MENEGASSO, 2010), enfatizando dimensões…

Resumo: A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e

perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de…

desenvolvidas pelos internos, buscando a recuperação dessas pessoas, frente às possibilidades de desenvolvimento humano; política pregada e exigida pelos direitos internacionais e que ainda não foi possível sua implantação, embora conste como direito dos apenados também na legislação brasileira. Torna-se imprescindível essa discussão devido ao agravamento da crise penitenciária e aos seus desdobramentos, como o número crescente de apenados e uma sociedade cada vez mais…

Presídios no Brasil. Presídios Federais. Capacidade : 208 presos cada Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) 127 presos Penitenciária Federal de Mossoró (RN) 106 presos Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) 156 presos Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) 107 presos. Os quatro presídios seguem o mesmo padrão. O presídio tem uma área total de cerca de 12 mil metros quadrados. Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de sol. O

liberdade em estabelecimento de segurança máxima ou média, devendo, o condenado à pena de reclusão neste regime seguir a submissão obrigatória, no início de seu cumprimento de pena, a exame criminológico de classificação. A pena deverá ser cumprida em penitenciária, com sujeição a trabalho no período diurno e isolamento durante o repouso noturno, contudo permitindo-se o trabalho remunerado externo em obras públicas, desde que tomadas as cautelas para evitar fuga; Regime semiaberto, no…