Politica Penitenciaria

Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequações da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequações do formato do texto ao gênero. ATUALIDADES: 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor…

Alterações na legislação que trata de crimes hediondos – que significam repulsivos e horríveis, pelo dicionário – são realizadas em momentos posteriores a crimes de grande repercussão nacional. Segundo um parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 2005 e um estudo do advogado catarinense Rafael Antonio Piazzon, as mudanças foram feitas como respostas a essas demandas. A análise mostra que a maior parte das mudanças se deu após casos como os seqüestros dos…

A EDUCAÇÃO FORMAL COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÓTICA DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL TOLEDO- PR 2011 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS MURIEL THOMÉ HEIDECKE A EDUCAÇÃO FORMAL COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÓTICA DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL Monografia apresentada ao Curso de…

a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais do novo sistema de gerenciamento baseado na Gestão por Resultados, o qual pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS. A pesquisa sob a Gestão Prisional é interessante para análise das alterações e melhorias ocorridas no sistema, tanto dentro das Unidades Prisionais quanto para a segurança pública prestada aos cidadãos, com a elaboração e implantação de Políticas…

o surgimento de novos meios de produção e de relações trabalhistas, bem como de políticas sociais influem nas políticas direcionadas ao Sistema Penitenciário, nas quais o trabalho prisional está incluído. De forma semelhante, a análise das causas sociológicas – relativas à criminalidade, insegurança social e estigmatização – torna-se imperativa para o conhecimento das dificuldades que cercam o tema e para que políticas voltadas à implementação da laborterapia sejam efetivamente aplicadas…

penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário. Locais que foram…

Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen), as quais são responsáveis pelas informações prestadas. Este sistema, inaugurado em 16 de setembro de 2004, foi desenvolvido pelo Governo Federal e é disponibilizado aos Estados, que por meio de suas secretarias gestoras da pasta penitenciária, lançam as informações sobre os presos administrados. Com essas informações, o Depen ilustra cenários e norteia os investimentos do Fundo Penitenciário Nacional em políticas públicas voltadas…

descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário.

Direitos e Garantias Fundamentais, que se referem a um conjunto de dispositivos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Estes dispositivos, previstos nos artigos 5º a 17, sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Dentro do âmbito dos Direitos Fundamentais, temos os Direitos Individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis à pessoa…

demonstrar que, nos dias atuais ainda, sofremos com violações e estigmatismo no direito penal brasileiro. O desrespeito aos visitantes de reclusos em penitenciárias é um exemplo disso. Violações a princípios constitucionais, bem como o preconceito encontra-se presente em nossa sociedade em pleno século XXI. Sabe-se que a revista nos interiores das penitenciárias busca a segurança, no entanto tal princípio não deve se submeter a outros. Visto que o princípio da dignidade da pessoa…