Politica Nacional No Meio Ambiental

Questões da Prova 1) Fale sobre a política ambiental brasileira antes dos anos 80. A política ambiental brasileira se baseia nos acontecimentos internacionais ocorridos a partir do século XX, que influenciaram o curso das políticas ambientais no mundo. Ela se desenvolveu tardiamente, comparada às demais políticas setoriais brasileiras e basicamente em resposta às exigências do movimento internacional ambiental, pois a visão governamental era de que a proteção ambiental não deveria…

****** CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DE NOTA DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: *******. ALUNO: ****************. RA: ************ 4º SEMESTRE A. 2015. TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL: PROFESSOR ***********. ALUNO: **********. RA: *********** - 4ºA. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a Política Nacional do Meio Ambiente definiu conceitos básicos como o demeio ambiente, de degradação e de poluição e…

Desafio Responsabilidade e Meio Ambiente. . Introdução. Neste breve relatório tentamos mostrar o conceito de Sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental. Falamos também da políticas e da legislação ambiental brasileira. Mostramos também a importância de saneamento ambiental e o planejamento ambiental em um município. Destacamos e colocamos como exemplo o processo de planejamento e as diversas ferramentas utilizadas no planejamento ambiental de um município.…

Exercícios de direito ambiental 1 Explique sobre Zoneamento Ecológico do Brasil (ZEE). Considera-se o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como um instrumento necessário ao planejamento ambiental, contribuindo não só para assegurar a qualidade ambiental dos recursos naturais como também para a ocupação ordenada do território. Dessa forma, pode-se concluir que o uso do ZEE no planejamento ambiental contribui enormemente para mitigar a degradação dos recursos naturais, favorecendo o…

“Legislação Ambiental Brasileira” Unidade I, páginas 01 a 37 disponível na secretaria do CEM para cópia desde o final do mês de fevereiro deverá ser estudado e ao final, responder as perguntas das páginas 36 e 37, exceto a de número 6. O trabalho deverá ser digitado no computador, com letra Arial, fonte 14. Deverá conter capa com a identificação do aluno. Data da entrega: 23 de abril – quinta-feira Crédito: 5 pontos 02) Matéria da prova – 16 de abril – quinta-feira 2.1 Lei de Crimes…

Maurício Holanda – Direito Ambiental Legislação do Setor de Meio Ambiente Legislação Ambiental – Analista Administrativo (IBAMA-2013) Programa do Edital ü Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA) ü Decreto nº6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA) ü Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e Alterações (Política Nacional do Meio Ambiente) ü Art. 225 da CF/88 ü Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL 1968…

AS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL 1. Existe uma deficiência dramática no forma em que tratamos a natureza, com diferenças políticas e sociais extremas. Os conceitos de equilíbrio e capacidade de sustentação são fundamentais para entender a situação ambiental no Brasil. Para se e tender a escassez de recursos, deve-se também tentar entender o processo social através dela. Esta desordem ecológica tem sido relacionada ao uso dos recursos naturais sem precedentes na história ao longo dos tempos

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…

QUESTIONÁRIO 1) A lei n. 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trazendo, ainda, entre outros temas, o estabelecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como os instrumentos da referida política. Apresente, rapidamente, os princípios e objetivos da PNMA, bem como o quadro de órgãos componentes do SISNAMA, indicando as áreas de atuação de cada um. 2) Quanto aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos no art. 9º da lei n.…

ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAl RESUMO: O licenciamento ambiental tem-se destacado como o mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício