Politica Nacional No Meio Ambiental

No país, o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) - composto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Educação (MEC) - cumpre o papel de coordenar o Programa Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política - ao desenvolvimento do País. Assim, é possível promover…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS EUNÁPOLIS 2009 JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob…

Ou seja, as sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade é algo relacionado a fatores econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade.A sustentabilidade promove e garante recursos naturais para as próximas gerações por isso…

Original A construção da Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil The construction of the Environmental Health Surveillance in Brazil Daniela Buosi Rohlfs1, Jamyle Calencio Grigoletto2, Guilherme Franco Netto3, Cássia de Fátima Rangel4 Resumo A degradação do ambiente decorrente do modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil levou à necessidade de superação do modelo de Vigilância em Saúde baseado em agravos, incorporando a temática ambiental nas práticas da Saúde Pública, de…

que é o SISNAMA e qual a sua utilidade dentro da Política Nacional do Meio Ambiente? O SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições vinculadas ao Poder Executivo que, nos níveis federal, estadual e municipal, são encarregados da proteção ao meio ambiente, conforme definido em lei. Além do SISNAMA, cuja estruturação é feita com base na lei da PNMA, muitas outras instituições nacionais têm importantes atribuições no que se refere à proteção do meio ambiente. 2. Qual é a…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE 2011 POLO - MACAÉ UNIVERSIDADE ANANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNÇIA CURSO: ADMINISTRAÇÃO PERÍODO LETIVO: 2011/2 - 2º SEMESTRE POLO - MACAÉ DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR PRESENCIAL: AUGUSTO NETO PROFESSOR EAD: EDILENE MARIA DE OLIVEIRA

História da Educação Ambiental no Brasil e no Mundo Breve história da Educação Ambiental global Embora os primeiros registros da utilização do termo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE INTRODUÇÃO SUSTENTABILIDADE O conceito foi introduzido no inicio da década de 1980. Lester Brown, fundador do Wordwatch .Definiu que comunidade sustentável como é a que é capaz de satisfazer as próprias necessidades sem reduzir as oportunidades das gerações futuras. É a propriedade de um processo que além de continuar a existir No tempo, revela-se capaz de : * manter padrão positivo de qualidade * apresentar no menor espaço…

1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio…

Trabalho - Direito Ambiental Introdução A matéria ambiental é tratada no artigo 225 da Constituição Federal em vigor. É a primeira constituição nacional que menciona e prevê em lei assuntos e crimes sobre esse tema. A partir daí, surgiram diversos instrumentos jurídicos que auxiliam na previsão de crimes ambientais, como a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ressalta-se as