Politica Nacional No Meio Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Resolução 237/1997, licenciamento ambiental: “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” (art. 1º , I). I- Licença Prévia (LP); II- Licença de Instalação (LI); III- Licença de Operação…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE SOBRADINHO - DF 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE ETAPA Nº 1 – SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem…

comoportadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; devendo este atuar mediante políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), acarretou mudanças de referenciais e…

ETAPA N°1 SUSTENTABILLIDADE Define-se por Desenvolvimento Sustentável um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais,…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem…

crescimento sustentável, sustentabilidade econômica, negócios sustentáveis, sustentabilidade ecológica, marketing sustentável, e muito mais. No entanto, poucos compreendem o que seja “sustentabilidade”. Muitas pessoas associam-na à preservação do meio ambiente. É uma compreensão correta, porém incompleta. Sustentabilidade abrange muito mais coisas é mais do que cuidar do planeta para que seus recursos sejam utilizados de forma responsável e não destruídos. Apesar da falta de informação sobre o

A TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO: MARCO HISTÓRICO E CONCEITUAL Autora: Maria de Fátima Falcão Nascimento – este texto é parte integrante do artigo EDUCAÇÃO AMBIENTAL: TRAJETÓRIA, FUNDAMENTOS E PRÁXIS PEDAGÓGICA, publicado Cadernos IAT, ISSN 1982-8500, Salvador, v.3, n.1, p. 104-117, 2010. Há algumas décadas a preocupação com o ambiente tomou vulto em consequência do agravamento dos problemas ambientais, gerados pelo ser humano ao longo do processo…

Constituição Federal dos Direitos Ambientais. Lei nº 9.795, de 25 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e estabeleceu objetivos, diretrizes, princípios, linhas de atuação e de execução. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, e incentivar a preservação e a conservação ambiental é responsabilidade da…

de Educação a Distância Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e meio Ambiente SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................03 O que é sustentabilidade?.................................................................................04 Aplicações da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao Saneamento Básico de um…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMES OS REFLEXOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Projeto de pesquisa apresentado ao professor da disciplina de monografia I da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, como requisito para elaboração da…