Politica Magistratura E Elites No Brasil Imperial

fruto do trabalho da família, mas também o senhor dos escravos. Mandava em sua esposa e filhos, podendo até mesmo vende-los. Ele era o juiz não somente em matéria privada como também em penal, podendo impor pena sobre escravos, filhos e esposa. A política daquela época tinha uma simetria com esse sistema patriarcal. O rei era eleito pelos comícios, e exercia o mesmo papel de pater no tratamento dos romanos. Ele era o responsável pelo culto do Estado, como o pater era encarregado do…

sinonímia do “IUSTUS” e “LEGITIMUS”, quando a “LEX” passa a ser o valor normativo por excelência. “iustus” → “legitimus” →“lex” O justo se identifica com o legítimo e por sua vez com a lei. Quem produz a lei é o imperador, pelas compilações imperiais. • “SUUM CUIQUE TRIBUERE” No conceito de Ulpiano, a justiça está ligada ao “IUS” e o foco fundamental do conceito está no ‘SUUM CUIQUE TRIBUERE”- Atribui a cada um o que é seu; O seu de cada um. Varia de acordo com o tempo, lugar e…

processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o…

pesquisa pude contar com o apoio e dedicação de minha orientadora Serioja R. C. Mariano. Os momentos de orientação me possibilitaram avançar na pesquisa. Foi ela que, nos profícuos debates na disciplina do mestrado, Tópicos especiais em História Política do PPGH/UFPB, da qual participei como aluna especial em 2009, chamou a minha atenção para a ausência de estudos sobre a Guarda Nacional na província da Paraíba. Desde aquele ano, a Guarda Nacional virou minha ideia fixa, e aqui…

1. INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos…

de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial à obtenção de nota semestral. Área de Concentração: Estado, Sociedade, Interesses e Políticas Públicas. Orientador: Prof. Marcos José Alves Lisboa RESUMO O golpe militar de 1964 que deu início a Ditadura Militar no Brasil, um período de supressão dos direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira. Através da tortura, o governo militar sobrepujou milhares de pessoas e…

poucos ampliando suas funções e acabaram substituindo os arcontes como verdadeiros chefes do poder executivo” Pg. 86. Os magistrados eram sorteados dentre os candidatos eleitos, renovados anualmente e não podiam ser reeleitos, impedindo a continuidade política. Capítulo 5 - Direito Romano Clássico: seus institutos jurídicos e seu legado. “Caracterizado (...) um universo jurídico construído por formas peculiares de controle social, mantidas…

vem do latim directus, que significa direito, reto. Uma das definições atuais para a palavra é: regras pré-determinadas ou um dado preceito. Muitas matérias são estudadas ao longo do curso de Direito, dentre elas destacam-se: Sociologia, Ciência Política, Português Jurídico, Direito Romano, Psicologia Jurídica, Direito Civil, Direito Penal, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Processual e Direito Tributário. Os bacharéis em Direito podem escolher entre diferentes…

BRASILEIRO: Fernando Horta Tavares1 Este texto procura traçar síntese da evolução histórica do sistema de direito no Brasil e em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes épocas, partindo da origem portuguesa, especialmente as Codificações e a época colonial. Descreve, também, a influência da formação bacharelesca na criação dos quadros da burocracia estatal no Brasil após a criação dos cursos jurídicos no início do século XIX. Aponta, por último, as bases…

Gilberto Freyre nasceu no Recife em 15 de março de 1900, e vindo falecer no dia 18 de julho de 1987 na mesma cidade. Foi um sociólogo, antropólogo e escritor brasileiro, considerado um dos grandes nomes da história do Brasil. Viajou para vários países em que proferiu inúmeras conferências nas mais renomadas universidades do mundo, durante a sua vida recebeu importantes títulos como o se Sir ''Cavaleiro Comandante do Império Britânico'', distinção conferida pela Rainha da Inglaterra em…