Politica Fiscal Rigida Origina Entraves

após dois anos e meio de término da obra (Recuperação das Áreas de Apoio utilizadas). D.3.4. Recomposição Florestal: Faixa de Domínio e Unidades de Conservação, com enfoque no ganho efetivo de vegetação. D.3.5. Integração do empreendimento com as políticas urbanas: efeito “barreira”. D.3.6. Minimização de interferência com a malha urbana local. D.3.7. Reassentamento habitacional. 106 110 111 112 6 estudo preliminar Rodoanel Mario Covas - Trecho Oeste 119 125 127 131 137…

Consequências da perícia judicial na apuração de responsabilidades Jorge Brasil, 173 Supervisão e coordenação: impactos na qualidade dos trabalhos de auditoria da Controladoria-Geral da União José Marcelo Castro de Carvalho, 179 Relatório de Gestão Fiscal: estudo comparado de procedimentos de análise dos dados Juliana Aguiar de Carvalho Paiva, 189 Controles internos e gestão de riscos: estudo de casos em órgãos de controle da administração pública brasileira Lia de Castro…

dificuldades, sem barreiras e pruridos político-institucionais. A prática da interação de forma transparente propiciaria tornar o rito investigativo, processual, penal, mais eficiente e eficaz. A dificuldade de integração, entre outros fatores, origina-se principalmente de disputas pela prestação de um serviço especializado, havendo, algumas vezes, a interposição de um órgão na missão constitucional de outro. Deste modo, o corporativismo contribui para que o atendimento de…

trabalhadores, clientes e empresas prestadoras de serviços. Busca-se estabelecer as características dos serviços de segurança patrimonial privada, o que auxilia na compreensão da relação entre esses e o setor público, e dos limites das atuações de ambos. Políticas públicas de segurança podem incorporar esses aspectos na definição dos mecanismos de regulação da atividade privada e explorar complementaridades entre os serviços, através da legislação e da fiscalização do setor. Os problemas…

ESTRATÉGICO, PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL & DESENVOLVIMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Organizadores José Celso Cardoso Jr. Alexandre dos Santos Cunha No momento em que o Ipea completa e comemora os seus 50 anos de existência, nada mais emblemático para todos nós que dar materialidade e significado a esta coleção coordenada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest). Recheada de estudos e…

fenômenos que marcaram sujeito e sociedade, em sua mútua interferência, na passagem da Modernidade para o período contemporâneo, definido por alguns autores como Pós-modernidade (KUMAR, 1997). Com o advento da globalização e a implementação das políticas neoliberais que a viabilizam, ante o declínio do indivíduo2 moderno, considerado partícula da sociedade de produção, portanto imerso em seus conceitos-pilares de ordem, segurança e estabilidade, vem à tona um novo indivíduo, que se torna…

JUSTIÇA Tarso Fernando Herz Genro SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Luiz Fernando Corrêa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Robson Robin da Silva DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Ricardo Brisola Balestreri COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Eraldo Marques Viegas – TC PMDF COORDENADORA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM…

Estado, Governo e Sociedade Conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo Definição de Estado O conceito de Estado é impreciso na ciência política. É comum confundir-se Estado com governo, com estado-nação ou país, e mesmo com regime político, ou com sistema econômico. Na tradição anglo-saxã, fala-se em governo e não em Estado. Dessa forma perde-se a distinção entre governo e…

imunidade. Como devemos saber, as imunidades são comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no próprio texto…

exemplo, recorre frequentemente a Locke para abordar questões como a de * André Azevedo Alves é Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (2003). Mestre em Ciência Política, variante de Teoria Política, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2005). Doutorando em Ciência Política na London School of Economics. Tem colaborado com a Universidade de Aveiro, o Instituto Nacional de Administração, a Escola de Gestão do Porto e o Instituto de…