Politica E Interesses Sociais E Territoriais

Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ISSN 1677-7093 ; n. 8) Inclui bibliografia. ISBN 85-240-3696-6 1. Desenvolvimento sustentável - Brasil. 2. Desenvolvimento econômico – Aspectos ambientais. 3. Desenvolvimento sustentável Amazônia. 4. Política ambiental – Amazônia. 5. Economia florestal – Amazônia. I. Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Brasil). II. Título. III. Série. Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais RJ/2003-31 CDU 338.1:504(81) ECO iii SUMÁRIO …

particularidade do Estado brasileiro como mediador entre complexos em desenvolvimento pela ação do capital e seu limite intrínseco como Estado "nacional". I - A emergência da acumulação do capital e a formação do Estado territorial Tornou-se quase que um senso comum a afirmação de que a globalização tem levado os Estado nacionais a uma crise irreversível. Até pelo muito que contem de verdade, essa afirmação precisa ser completada com uma análise prospectiva e…

dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como do Imposto Territorial Rural – ITR, principalmente no que concerne à progressividade das alíquotas empregadas. Verifica-se que, o entendimento geral é de que são impostos com características eminentemente extrafiscal. Todavia, há discussões relativas ao IPTU quando da aprovação da emenda constitucional 29/2000, que alargou as funções deste tributo. Ainda, perpassa-se pela noção de função social da propriedade e…

O conceito de Estado O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natura não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma…

desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades“ (Relatório Brundtland, 1987) Planeamento territorial O planeamento engloba, para além da dimensão técnica, as dimensões social e política. (Boucher e Whatmore, 1993) Ordenamento do Território O ordenamento do território é a gestão da interacção Homem/espaço natural. Consiste no planeamento das ocupações, no…

LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ILPES DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DISTRIBUIÇÃO DO PROGRESSO TÉCNICO (uma resposta às exigências do ajuste estrutural) FRANCISCO ALBUQUERQUE Fortaleza-Ceará agosto/98 3 Este trabalho foi preparado pelo senhor Francisco Albuquerque, Diretor da Direção Desenvolvimento e Gestão Local do Instituto Latinoamericano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES). As opiniões expressadas neste trabalho…

definido como estrutura política e organizacional que se sobrepõe a sociedade e, ao mesmo tempo, dela faz parte. A organização dos governos após o fim da ordem feudal tem por nome Estado Moderno, cuja função também tem valor de definição: é o aparato administrativo governando sobre uma unidade territorial cuja autoridade é fundamentada em um sistema legal, além de ser possuidor do domínio dos mecanismos de violência. É uma instituição impessoal, organizada política, social e…

A Constituição Federal de 1988 como meio de criar uma política de desenvolvimento e ainda de combater a especulação imobiliária traz nos termos do já citado artigo 182, especificamente no parágrafo 4º, onde prevê a criação de uma lei, mediante previsão no Plano Diretor Municipal, que possa instituir alíquotas progressivas no tempo, ou seja, a cada ano que a propriedade mantém-se desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado. O Estatuto da Cidade vem para regular…

Experiências de políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios da Região Metropolitana de Campinas (SP) e os impactos no território (Resumo) Este trabalho visa primeiramente contribuir na reflexão de alguns enfoques teóricos das políticas de desenvolvimento local e regional, ou políticas territoriais, que vêm sendo discutidas no âmbito da Geografia Econômica e de Estudos Regionais (arranjos produtivos, sistemas de inovação, ambientes inovadores, economia solidária,…

geopolítica envolve diferentes disciplinas das ciências humanas, como a Ciência Política, a Macroeconomia e evidentemente suas relações como o meio físico, com a população e daí sua estreita relação com a geografia. Podemos entender a geopolítica como um conjunto de estratégias traçadas por um Estado, como uma forma de se conquistar diferentes objetivos em diferentes momentos históricos, a exemplo da expansão territorial ou, sendo mais atual, a busca de novos mercados com a redução das…