Politica E Administração Publica

brasileiro tem sido conduzida sob a pauta do ajuste fiscal, com a privatização de empresas públicas e desvinculada da idéia de fortalecimento da proteção social. Conforme Nogueira (1998), a Reforma do Estado, tratada no governo Collor de maneira vazia e irreal, ganhará impulso no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a influência intelectual de Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado. Nesse sentido, é central a análise do Plano…

tomando parte das decisões relativas às politicas públicas adotadas pelo Estado, utilizando-se dos canais existentes para esta finalidade, tais como as audiências públicas, as ouvidorias, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, enfim, atuando firmemente em todas as instâncias que estão ao seu alcance. Sabe-se que através de uma participação popular efetiva se poderá alcançar uma democracia plena. A sociedade e o poder público, ou seja, a administração pública de forma geral tem que…

Reformas Administrativas (tema 1) Licenciatura em Administração Pública Aluna 7438 Mafalda Teixeira U-MINHO – Maio 2010 Na Europa o processo começou com a Revolução Francesa e com o aparecimento do estatuto dos funcionários que lhes garantia autonomia perante o poder político, permitindo-lhes neutralidade e independência. A sistematização mais acabada deste desenvolvimento

Paulo Mendes4 Resumo A administração empresarial e a administração pública viveram mundialmente um momento singular, quando as reformas dos Estados nacionais as cotejaram, concluindo por atribuir superioridade à gestão privada e tomá-la como referência para a modernização dos aparelhos de Estado. Dentre os pressupostos dessa superioridade, está a hipotética tecnicidade que ignoraria os jogos políticos que estão presentes na administração pública e na própria administração. Assim também se deu no

A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas." A Administração Direta…

solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer. Aula 1 – Teoria Geral do estado As diferentes formas do Estado As tradicionais funções do Estado As chefias do Estado Os sistemas designatórios Os sistemas eleitorais A organização política do Estado O Estado De forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem-estar a…

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA É O MELHOR CAMINHO PARA A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE? Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema…

Modelos de Gestão Pública: Uma Análise Crítica do Modelo Utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina Daniel Mártin Schmitt1 Dra. Gabriela Gonçalves Silveira Fiates2 Resumo: No presente artigo científico busca-se realizar um estudo acerca dos modelos de gestão pública que se destacaram ao longo da história brasileira (patrimonialista, burocrático e gerencialista ou nova administração pública). Pretende-se ainda identificar qual o modelo de gestão pública atualmente…

orçamento como instrumento da gestão pública, demonstrando o impacto das informações contábeis, onde e quando se possibilita o acréscimo de sua eficiência e a identificação imediata de distorções que podem gerar problemas aos gestores públicos. Para maior correlação entre orçamento, informações contábeis e administração pública que favoreça a comunidade, será apresentada uma breve análise da importância das informações contábeis e da escrituração nas gestões públicas, ressaltando…

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCLUSÃO SOCIAL RESUMO Desde o advento da Revolução Industrial, há 200 anos, grande parte da humanidade experimentou uma era de progresso e desenvolvimento, com isso, a civilização atual entrou no século 21, deixando um rastro de sucessivas agressões ao meio ambiente e uma pesada dívida social. Recentemente, setores da sociedade despertaram para os problemas ambientais que paulatinamente acabaram sendo incorporados ao dia…