Matriz de atividade individual

Legitimidade e legalidade do poder político A utilização da força é condição necessária para a existência do poder político, mas não é suficiente para a existência desse poder. Segundo Bobbio (2010. p. 164) nem todo poder é político, e nem todo poder político implica necessariamente o uso da força. O poder político é atinente ao domínio, faculdade ou jurisdição com o intuito de mando ou execução de ações que repercutem nos demais, mesmo contra a sua vontade, sendo capaz de utilização da força para fazer prevalecer o seu intento. In casu, o uso da força como instrumento legal é um monopólio típico do Estado. Assim, o uso da força, mesmo utilizado com continuidade por dado grupo social, não significa necessariamente o exercício de um poder político, tendo em vista a ausência de legalidade, como é o caso das organizações criminosas que legitimam a sua existência com o uso da força, mas não o fazem com base na legalidade. Vê-se, pois, que embora possa recorrer à força, o poder político carece de legitimidade para a sua aplicação e essa legitimidade pode ser definida como a capacidade de obter consensos no que concerne à sua existência e capacidade de agir. Para Guglielmo Ferrero, é um acordo tácito e subentendido entre o Poder e os seus súbditos, sobre certos princípios e certas regras que fixam a atribuição e os limites do poder. Para Weber, é a crença social num determinado regime, a fonte do repeito e da obediência consentida. Desta forma, é legítimo o governo que

ça externa. O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar enfim o bem público. O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Há autoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens firmam. O poder político é o que o preside, integra e…

CIÊNCIA POLÍTICA Título REGIMES DE GOVERNO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema REGIMES DE GOVERNO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica dos regimes. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do…

Faculdade Evolução Legalidade e Legitimidade do Poder Político Pau dos Ferros-RN Introdução Conceito de Poder Político O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que…

CIÊNCIA POLÍTICA População e povo 1. Conceito de população Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. É por conseguinte a população sob esse aspecto um dado essencialmente quantitativo, que independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. Não se confunde com a noção de povo, porquanto nesta, fundamental é o vínculo do indivíduo ao Estado através da nacionalidade ou…

CIÊNCIA POLÍTICA Limites da legalidade e legitimidade da constituição federal em face do estado Faculdade São luis -Jaboticabal Haniel franco cabral Prof-Raquel INTRODUÇÃO. A legitimidade apela para a crença em algo que é considerado bom, melhor ou eficaz. A legalidade apela para as leis , normas e seu cumprimento. Uma coisa pode ser considerada legal mas não legitima e vice-versa. À ordem ético-política corresponde o conceito de legitimidade e à ordem ético-jurídica, o…

- O PODER DO ESTADO Poder é o elemento essencial constitutivo do Estado. Com o poder se entrelaçam a força e a competência. Poder de fato – emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência. Poder exteriorizado pelo aspecto coercitivo. Poder de direito – funda-se mais na competência e no consentimento dos governados. Há duas formas de poder do Estado: 1 – Poder dominante (originário ou permitido) 2 – Poder não-dominante . Força é a capacidade matéria de comandar interna…

é um direito de justiça? Pág. 3 3) Baseando-se notexto acima, critique as “polícias políticas” do nazismo e do stalinismo mencionadas no capítulo. Pág. 4 4) A exigência de transparência nos atos políticos não vale para a vida pessoal dos cidadães,que devem ter garantias de que não ocorrerá a invasão do Estado à sua privacidade. A partir desse ideal democrático, discuta com um colega como os governos autocráticos transgridem esse direito. Pág. 55) Qual é a relação entre o poder e…

Livro: Ciência Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se…

O poder RESUMO O presente trabalho tem como objetivo definir poder segundo a visão dos autores João Ubaldo Ribeiro, Paulo Bonavides e Norberto Bobbio. A pesquisa bibliográfica realizada constata que poder, tem a ver com um jogo de interesses e decisões, que é evidenciado na relação Estado e sociedade, onde instituições (poder executivo, legislativo e judiciário) são instauradas com a finalidade de manter a ordem do povo e moderar o poder do governante. INTRODUÇÃO Varias são…