Politica Da Infancia E Juventude

Aplicações no Contexto Jurídico. Infância, Juventude e Idoso, Infância e Juventude Objetivos . Analisar a importância do Estatuto da criança e do adolescente como um novo instituto para garantir direitos e deveres a esta população  Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância, Juventude, e do Idoso.  Entender o processo de adoção. . Reconhecer o Estatuto do Idoso;  Compreender o trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e Juventude;  Descrever…

| |RESPONSABILIDADE SOCIAL | |APLICAÇÃO DO ECA AO MENOR INFRATOR | |POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO | |CONSELHO TUTELAR | |CONCLUSÃO

sobre normas e procedimentos para o seus registro.” As atribuições do Psicólogo estão descritas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, e “Cabe ao psicólogo jurídico atuar no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só aos juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das…

violência, crueldade e opressão. O mérito do ECA foi o de criar um sistema de justiça para a infância e a juventude, tendo por suporte a "absoluta prioridade" das ações, mediante a criação dos Conselhos Municipal e Tutelar, das Curadorias da Infância e da Juventude, da redefinição da atuação dos Juízes de Direito, Juízes da Infância e da Juventude, cabendo, ao Conselho Municipal, definir as políticas de atendimentos, ao Conselho Tutelar, a sua execução. I- Mesmo inserida em…

adolescentes (15 a 18) o ECA, e somente depois, de forma excepcional, aplica-se o estatuto do jovem (lei 12.853/13 – Art. 1º, §2º). Regulamentações do estatuto do jovem: Criação do sistema nacional de juventude – SINAJUVE (Art. 39 s.s.) com a função de formular e coordenar a execução. Politica nacional da juventude por parte da união (Art. 41, I). Direito a diversidade e a igualdade: capacitar profissionais da educação, da saúde e segurança publica para enfrentar qualquer forma de…

JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E O RECORTE DE FORTALEZA Falar de participação juvenil remete-nos às lutas dos movimentos sociais organizados que mobilizaram a sociedade brasileira em prol da redemocratização do país. O termo juventude é um conceito relativamente novo para o estado brasileiro, filho das mobilizações sociais realizadas nas ruas de todo o Brasil pelo povo sedento de liberdade. Para apresentar o debate sobre a atuação política da juventude, primeiro…

Genebra de 1924, que já determinava a necessidade de se garantir à criança uma proteção especial; seguida pela Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 1948 – Paris – que previa o direito a cuidados e assistências especiais a infância. Outro documento que podemos citar é a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, assinada pelo Brasil, representando princípios e não obrigações para os Estados signatários. Dentre tantos outros documentos…

FICHAMENTO DO LIVRO: ESTADO, POLÍTICA E DIREITO: Relações de poder e políticas públicas Parte III – Capítulo I Direitos de juventude no Brasil contemporâneo: perspectivas para afirmação histórica de novos direitos fundamentais e políticas públicas O capítulo aborda o contexto histórico dos direitos de juventude no Brasil, bem como a sua articulação para a afirmação de conferir novos direitos aos jovens, a fim de refletir acerca da inclusão/exclusão destes, descrevendo as perspectivas…

parecer deve discorrer “sobre a metodologia denominada Depoimento Sem Dano, com ênfase na análise da participação do/a assistente social na equipe de atuação”. Responsável: Maria Palma Wolff1 Introdução Desde 2003 a 1ª e a 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre vêm ouvindo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ou abuso sexual na metodologia Depoimento sem Dano. É previsto que essa escuta seja realizada por um assistente social ou um psicólogo…

aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças e adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações…