Policia Estadual

Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro,1 e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes, assim como os membros das Polícias Militares, são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 19882 , sendo, dessa forma, subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual. Os primeiros bombeiros militares surgiram na Marinha, devido os riscos de incêndio nos antigos navios de madeira; porém, eles existiam apenas como…

Artigo de 19/01/2002 A Municipalização da Segurança: Polícias Estaduais de Ciclo Completo Articuladas com Agências Municipais de Segurança Pública (uma contribuição ao debate) Luiz Eduardo Soares Realidades complexas não se mudam por decreto. Mudanças profundas resultam de processos longos e mediações conseqüentes. Por isso, as propostas aqui enunciadas trabalham com a idéia-chave de processo, enquanto perspectiva e método. Mesmo que seja urgente e indispensável superar a dualidade…

MODELOS REFERENCIAIS BELO HORIZONTE - MG 2014 MODELOS PARA ELABORAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE MODELO REFERENCIAL 01 LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO MILITAR ESTADUAL (Unidade) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Autoridade de Polícia Judiciária Militar: Escrivão: Autuado: Ofendido: AUTUAÇÃO Aos ________ dias do mês de __________ de ______, nesta cidade de ___________, no _____________________(Unidade da PM/BM),…

A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORIA DO ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO DA SEGURANÇA NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA/RENAESP JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA[1] A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

que a eficiência das atividades da Justiça comum, por exemplo, depende da atuação da polícia, que por sua vez também é chamada a agir quando se trata do encarceramento – para vigiar externamente as penitenciárias e se encarregar do transporte de presos, também à guisa de exemplo. A política de segurança pública, de execução penal e a administração da Justiça são majoritariamente desenvolvidas pelos poderes estaduais. Os poderes públicos federal e municipal desempenham papel de menor…

57promotoria@mp.go.gov.br 62 3243-8442 e 127 | www.mpgo.mp.br _____________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante titular da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com sede no endereço constante no cabeçalho desta página, no uso de suas atribuições…

CONSIDERAÇÕES SOBRE REGIME JURÍDICO PARA O INGRESSO NAS POLÍCIAS MILITARES Cel PM ref. Wilson Odirley Valla 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Pelas disposições da Constituição Federal de 88, pela primeira vez na história republicana, os militares foram distinguidos como uma categoria própria de agentes públicos, não confundindo-os mais com os servidores públicos civis. Em particular, tal inovação constituiu na criação da figura distinta, no Título III, Capítulo VII, Seção II “Dos servidores…

HISTÓRICO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. A criação da Polícia Militar Ambiental deu-se em virtude de um grave crime ecológico, que ocorria à época, amplamente divulgado pela mídia nacional e internacional, que era a matança do jacaré-do-pantanal pelos chamados “coureiros”. Essas pessoas abatiam milhares de jacarés e aproveitavam apenas a pele, que era clandestinamente exportada. Foi uma verdadeira guerra, na qual infelizmente padeceram muitos policiais e “coureiros”. Vencido este

FREITAS DIAS DE ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS SETE LAGOAS 2014 DALVAN ABREU UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ESTADUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto Monografia II. FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre as possibilidades da criação de uma polícia estadual única dentro da lei constitucional.

DEZEMBRO DE 2012. Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual –SIMVE– na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual –SIMVE– na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás,…