Políticas Públicas Fundamental Ii

Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS 1) É propósito dos PCN oferecer à criança brasileira pleno acesso aos recursos culturais relevantes para a conquista de sua cidadania. Nesse sentido, entende-se enquanto recursos culturais: a) O domínio dos conteúdos científicos mínimos que garantam a qualidade do ensino e possibilitam aprendizagens significativas. b) A bagagem cultural brasileira, organizada através de textos, livros, obras de arte, nas diferentes linguagens, trabalhada, com…

desigualdades raciais no Brasil 1.3 Ação afirmativa como prática política 1.4 Considerações Contextuais 1.5 Política de cotas em universidades no Brasil 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESTABELECEM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO 2.1 Legislação Educacional Vigente 2.1.1 Relação de documentos fundamentais aplicados ao Direito Educacional 2.1.2 Princípios e fins fundamentais do sistema educacional 3. A LEI 9394/96 E O…

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL As políticas sociais tiveram início no final do século XIX, quando foram criadas as primeiras leis e medidas de proteção social com destaque para a Alemanha e Inglaterra. Após a Segunda Guerra Mundial com a implantação do Welfare State, a Seguridade Social foi expandida pois inúmeras famílias (crianças e mulheres) ficaram sem o seu provedor, morto em combate. As políticas sociais são conquistas resultantes das mobilizações e lutas dos…

renato Estado de Direito bernardo Órgãos de Soberania Igor Constituição "Texto fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado" Constituição, palavra que vai buscar origem no verbo latino “constituere”, é vária na teoria constitucional. Pode-se dizer até que o conceito “”constituição” é um conceito em…

Constitucional: Constituição Federal • Título I – Dos Princípios Fundamentais. • Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. • Título III – Da Organização do Estado; Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais e Seção II – Dos Servidores Públicos. • Título IV – Da Organização dos Poderes; Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do…

onde pretende atuar profissionalmente. Ao estudarmos as políticas setoriais podemos compreendê-las como políticas divididas por setores como exemplo; a saúde, educação, habitação, e também por segmentos a criança e adolescente, e os idosos. Para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre as políticas sociais setoriais é fundamental entender e exigir o papel dos sujeitos sociais na formulação e gestão das políticas publica. Ao discorrermos…

cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. § 2° - Para efeito deste Estatuto, considerar-se-á desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou…

Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Fortaleza 2013 Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO O acesso à informação pública ganhou tratamento constitucional a partir…

generalizações e estereótipos que caracterizam esse índio genérico as ideias como: indígenas não trabalham, são indolentes e preguiçosos, são primitivos, não evoluíram, são puros e vivem de acordo com a natureza, não têm noção de propriedade e têm muita terra. II - Desde a década de 1980 é observado que a população indígena tem crescido, inclusive com taxas de crescimento superiores à média nacional, não correndo, em seu todo, risco de extinção, embora existam etnias em processo de…

administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades políticas e administrativas. 2.3. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública. 2.4. Administração pública direta e indireta. 2.5. Administração Direta. Estruturação das entidades e órgãos públicos. 2.6. Classificação dos órgãos públicos. 2.7. Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.8. Entes de Cooperação com…