Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

Textual: Profa. Ms. Alessandra Fabiana Cavalcante • Introdução • Competências do Conselho Estadual de Educação – CEE • Competências dos Conselho Municipal de Educação (CME) Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 (LDB) e no Parecer CNE/CEB Nº 7/2010. Possibilitando a você…

para os Funcionários da Educação ________________________________________________________ MEMORIAL DO MÓDULO 12 LEGISLAÇÃO ESCOLAR 1- IDENTIFICAÇÃO: Nome Completo: Eliana Jorge Cardoso Escola onde atua: ASCOM/SEDUC/Sede Tutora: Sandra Souto 2- INTRODUÇÃO: Nesse módulo, conhecemos os aspectos legais que estruturam a Educação Escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação,…

e Organização da 1° sem/2014 1ª Série Não definido Educação Brasileira Semestre de Ingresso: 1° Ano de Ingresso: 2014 C.H. Teórica: C.H. Prática Pedagógica: C.H. Outras: C.H. Total: 60 20 20 100 Ementa Estudo da estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. Constituição federal. LDB. Programas governamentais de apoio à educação e ao ensino. Níveis e modalidades da educação. A educação escolar pública: características e desafios. Os…

uncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação / Técnico Gestão Escolar: Legislação escolar Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação Legislação escolar 12 Foto ilustrativa TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR Brasília – 2009 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília(UnB)…

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursistas: Elza de Oliveira Silva Eliana yoshimi Nishikawma Sano Francimairi Conceição de Oliveira Senador Guiomard- Acre, 27 de outubro de 2011. A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da…

observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros, assim como também perceber as características e peculiaridades legais tem permeado a política pública de desenvolvimento da Educação no território brasileiro, no que se refere à formação e captação e distribuição de recursos destinados a esse fundo. A legislação federal (Lei nº. 11. 494/Fundeb) estabelece como regra a distribuição automática dos recursos do Fundo, com base em Critério e parâmetros já definidos.…

DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…

EDUCAÇÃO INTEGRAL Trabalho apresentado à disciplina de Pedagogia Social e Empresarial. Pedagogia 7º período. PAPEL DAS REDES SÓCIO-EDUCATIVAS A ideia das redes sócio-educativas coloca-se na perspectiva de criar outra cultura do educar-formar, que começa na escola, mas que se expande para desenvolver os potenciais da comunidade. Esta visão compreende que os espaços sociais são ambientes de aprendizagem e que o sujeito precisa reconhecer nestes lugares, tais quais:

porque dele vem muitas coisas. Com o controle social aprendemos e ajudamos nas decisões e ações públicas e a participação da sociedade no controle de gastos do governo e mostrou para os governantes que uma sociedade organizada tem capacidade para estabelecer e colocar suas idéias em prática. E o direito de participar da sociedade no acompanhamento da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Uma definição de controle social não basta, porque uma depende da outra,…

Organização político administrativa da educação básica no Brasil. 1. -Como se organiza o sistema educacional no Brasil (níveis, etapas e modalidades de ensino)? O Sistema educacional tem uma estrutura e funciona decorrente da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/99), que se vincula às Diretrizes Gerais da Constituição Federal de 1988. Os níveis escolares são dois: Básico; Superior. As etapas da Educação Básica são: Educação Infantil; Ensino…