Política Pública

Introdução à teoria da política pública por Enrique Saravia1 (In: SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabete. Políticas Públicas: Coletânea. Brasília: ENAP, 2006, p.21-42) 1. As visões sobre a atividade estatal A análise das realidades estatais foi feita, ao longo dos tempos, a partir de diversas perspectivas: a filosófica, a da ciência política, a da sociologia, a jurídica, a das ciências administrativas. A visão antropológica e a psicológica são, também, alternativas metodológicas. Cada…

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social

1129142 Professora: Felipe Monteiro Uberaba – MG 14 de Maio de 2014 1. Democratização do acesso e garantia de permanência È importante destacar que a educação pública está inserido em todo contexto, na demanda social, na luta pelos direitos sociais e humanos, “mas dependerá dos órgãos da política pública e da Instituição escolar para obter um grande sucesso na qualidade do ensino”, pois nem toda cidade tem um bom desenvolvimento, quando falamos de educação. A…

sociedade política no nosso país, temos um caráter bastante social democrata, no sentido das garantias dos direitos sociais conferidos à população brasileira, na nossa Carta Magna. Se por um lado, a social democracia tem sido constitucionalmente um norte das políticas sociais a serem executadas no país, por outro, a conjuntura política dos governos assume forte influência da concepção do Estado Neoliberal, privilegiando o poder econômico e os interesses de mercado, em detrimento de…

1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento de programas e políticas têm se tornado uma das estratégias adotadas pelos governos no combate a pobreza e à desigualdade social, por serem traços marcantes da sociedade brasileira. Mais o maior desafio, no entanto, é direcionar o acesso aos indivíduos que realmente precisam de tais iniciativas, e é nesta perspectiva que este trabalho apresenta como política pública implementada no Brasil o Programa Bolsa Família tendo como justificadas o grau de exclusão e

Política pública Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos.1 De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".2 Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas

PORTFÓLIO AULA 02: MERCADO E ESTADO: O PÚBLICO E O PRIVADO NA REGULAÇÃO DA VIDA SOCIAL 1. A expressão políticas públicas refere-se necessariamente? A expressão políticas públicas refere-se necessariamente a aspectos da vida social relacionados à esfera pública. Ou seja, aspectos de interesse comum ao conjunto dos cidadãos de uma comunidade, ou de um grupo. Em contraposição, os aspectos de interesse individual, ou familiar, dizem respeito à esfera privada. 2. Com o…

Políticas Públicas – Instrumento de Efetivação da Cidadania A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para…

busca por uma igualdade perante os homens no âmbito econômico há também uma busca por reconhecimento social de sua especificidade enquanto grupo que necessita de políticas públicas. O estado deveria manter o bem-estar social garantindo os direitos individuais e iguais para todos, contudo, como isso não é garantido surgem as políticas públicas para garantir direitos para as “minorias” que ainda sofrem qualquer tipo de desvalorização como as mulheres, os homossexuais, os negros.Todas…

Estruturas elementares das políticas A) Texto para consulta: A autonomização dos estudos de políticas públicas. 1. Quem fundou o ramo de estudo “políticas públicas”? Embora os estudos das intervenções do Estado tenham se difundido pelos países mais importantes do capitalismo central é necessário frisar que os pioneiros foram os cientistas políticos norte-americanos. 2. Quais são os traços dos estudos desenvolvidos pelos fundadores das políticas públicas nos EUA? Naquele…