Política Pública

1 - INTRODUÇÃO Ao falarmos de políticas públicas, logo nos vêm no pensamento várias funções sociais possíveis de serem exercidas pelo Estado como saúde, educação, previdência, moradia, urbanismo, saneamento básico, dentre outras. Na prática se trata disso, entretanto para que sejam implantadas as diversas políticas em cada área social é necessário definir e compreender a estrutura institucional do Estado que contempla tais funções, ou seja, seu conjunto de órgãos, autarquias,…

Revista de Administração Pública Rio de Janeiro, 24(2)30-50 fev/abr.1990 ACCOUNTABILITY: QUANDO PODEREMOS TRADUZI-LA PARA O PORTUGUÊS?* Anna Maria Campos ** I. Introdução; 2. Estrutura do texto; 3. Em busca do significado de accountability; Expansão das fronteiras do controle: as possibilidades relacionadas ao contexto; 5. Aspectos políticos e culturais da sociedade brasileira: os limites do contexto; 6. Administração pública brasileira; 7. Conclusão. Causas da ausência…

Política Pública é um tema bem abrangente e ao tratarmos dele podemos citar diversos assuntos diferentes, como saúde, educação, desenvolvimento entre outros. As implementações de políticas públicas são extremamente importantes e necessárias para o bem da relação entre o poder público e a sociedade civil, pois por meio dessas ações os grupos sociais são beneficiados. Pode-se haver omissão por parte dos governantes em relação a alguma política pública apresentada, esta é conhecida como…

Políticas Públicas Introdução As idéias apresentadas nesse texto trás nos uma reflexão sobre as políticas educacionais e legislações que amparam a Educação no Brasil. No primeiro capítulo uma análise sobre as políticas públicas recentes para o atendimento à infância; no segundo capítulo destaca-se os programas e leis sobre o ensino fundamental em nosso país e no terceiro capítulo as políticas públicas para o ensino superior a distância, dando destaque a qualidade dos cursos…

ele seja conceituado. Sendo assim, política, trata-se de um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder destinados a resolução dos conflitos quanto a bens públicos. O termo política advém da palavra em inglês “politics”, referindo-se às atividades políticas, ou seja, o uso de diversos procedimentos que expressam relações de poder e se destinam a alcançar ou produzir uma solução pacífica a conflitos relacionados a decisões públicas. Já o termo “policy” é…

SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: REVENDO O COMPROMISSO DA PSICOLOGIA Teresina PI 2011 (Chalana Layene, Jayanne de Jesus, Jéssica de Melo, Letícia de Araújo, Suellen Galvão) QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: REVENDO O COMPROMISSO DA PSICOLOGIA Teresina PI 2011 Questão Social e Políticas públicas Por mais que, para muitos, o conceito de “políticas públicas” possa parecer abstrato, elas são muito concretas e estão muito presentes na vida dos cidadãos brasileiros. Essas…

Políticas Públicas Etapa II O grupo escolheu a educação como eixo de politica pública elegendo a elevação do IDEB como meta a ser melhorada no contexto do sistema educacional do município. O modelo sistêmico considera que a política é definida como resposta de um sistema político a forças geradas no ambiente. O sistema político implica em uma série de instituições e atividades na sociedade que funcionam no sentido de transformar as demandas em decisões efetivas, requerendo que a

Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas © 2002 - AATR-BA Elenaldo Celso Teixeira O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade 1 Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas © 2002 - AATR-BA 1. Introdução Com um conceito claro de políticas públicas, todos entendem a linguagem usada.. Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitar sua abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual

sociais. Isto é política, ou seja: politics. Já o termo policy é utilizado para referir-se à formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que afetam a coletividade, mobilizando interesses e conflitos. Em outras palavras, policy significa a atividade do governo de desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política. Avançando um pouco mais, é possível sustentarmos que as políticas públicas (policy)…

Compreendendo as políticas públicas Nelly Stromquist O termo política pública é um conceito de definição vaga. Na verdade, afirma-se que nenhum outro, na área de ciências sociais, tem sido submetido a tantos equívocos e abusos nas últimas décadas (Leichter, 1979). Em princípio, ele se refere a declarações oficiais de intenção de agir sobre determinados problemas. Entretanto, na prática, as políticas públicas podem assumir múltiplas formas: legislação, recomendações oficiais em…