Politicas publicas

1 - INTRODUÇÃO
Ao falarmos de políticas públicas, logo nos vêm no pensamento várias funções sociais possíveis de serem exercidas pelo Estado como saúde, educação, previdência, moradia, urbanismo, saneamento básico, dentre outras. Na prática se trata disso, entretanto para que sejam implantadas as diversas políticas em cada área social é necessário definir e compreender a estrutura institucional do Estado que contempla tais funções, ou seja, seu conjunto de órgãos, autarquias, ministérios competentes em cada setor, além do processo de financiamento e gestão.
Para entendermos melhor e ajudar na reflexão sobre o conceito de políticas públicas apresentaremos algumas definições ao longo do desenvolvimento do trabalho proposto pelo professor.
O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha um grande destaque nas discussões teóricas como mostra SECCHI, (2011, p. 2) em seu livro “Políticas Públicas conceitos, esquemas de análise, casos práticos”, no qual define que política pública é uma diretriz elaborada para suprir um problema público, sendo uma orientação à atividade ou à passividade de alguém, ou seja, é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente e, que possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público. Ainda para ele, qualquer definição de política é arbitrária no qual não há um consenso quanto à definição de política pública na literatura especializada. SOUZA (2006 p. 45) em seu artigo “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática