Política Municipal

ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato,

Avaliação de política ambiental: município de Santo André - SP ARTIGO TÉCNICO AVALIAÇÃO DE POLÍTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - SP ENVIRONMENTAL POLICY ASSESSMENT AND SUSTAINABILITY: CASE STUDY OF SANTO ANDRÉ CITY – SP – BRAZIL JULIANA PELLEGRINI CEZARE Bióloga. Iniciação Científica na FSP da USP. Graduação na UNESP – São José do Rio Preto TADEU FABRICIO MALHEIROS Engenheiro Civil e Ambiental. Doutor em Saúde Pública.…

Desenvolvimento Social Orientações para a política de assistência Volume 7 Desenvolvimento Social Orientações para a política de assistência Volume 7 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Mariana Boff Barreto Rosângela da Silva Ribeiro Vanessa Batista Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Realidade das Pessoas Portadoras de Deficiência 4 2.2 Política Pública de Sáude"BH Viva em Belo Horizonte....................................6 2.3 Politica de Meio Ambiente...................................................................................9 2.4 Contextualização do Envelhecimento...........................................................

instrumentos da política municipal de meio ambiente, para a perfeita consecução dos objetivos definidos neste Código. 2) De acordo com a “Art. 24 – O Planejamento Ambiental é o instrumento da Política Ambiental, que: a) Visa a coleta de lixo nos bairros. b) Estabelece as diretrizes visando o desenvolvimento sustentável do Município. c) Jogar lixos nos aterros sanitários 3) O Conselho Municipal de Administração Superior, instituído pelo Art. 102 da LOMAM, é o órgão: a) Superior da…

SUGESTÃO DE CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL Esta sugestão foi inserida no sentido de colaborar com referências para a definição de bons instrumentos jurídicos que possam orientar a definição das políticas de meio ambiente a serem implementadas ou revisadas, se for o caso, para os municípios. A Resolução CONAMA nº 237, em seus artigos 5º e 6º, suprimiu grande parte da competência dos Estados para licenciamento , transferindo-a para os Municípios. Com efeito, qualquer…

DA SERRA 31/03/2015 ATPS Participação e Controle Social Etapa 2 Importância dos Conselhos Municipais Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade. Especificamente, o termo pode referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Em Inglês pode referir-se que também são chamados de Conselho de cidade e Conselho de vilas. No Brasil os Conselhos Municipais abrangem o que se passa em todas as áreas do poder público, são diversos Conselhos a…

Conselho Municipal de Cultura publicado em 16/05/2006 A participação popular na gestão cultural é uma estratégia eficaz para democratizar a prefeitura e combater o clientelismo. Autor: José Carlos Vaz Consultores: Hamilton Faria e Valmir de Souza Na maioria dos municípios, as ações de política cultural dependem somente da vontade da prefeitura, raramente envolvendo a sociedade civil na elaboração e execução. As verbas para as ações culturais, em geral, destinam-se para atendimento…

Debate Março de 2004 Comitê de Articulação Federativa Grupo de Trabalho de Segurança Municipal Relatório e Diretrizes de Trabalho Outubro de 2003 1. Introdução Nos últimos anos, o Brasil – e, em larga medida, a América Latina – tem vivenciado um crescente envolvimento do poder local, por meio das prefeituras municipais e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e execução de políticas públicas de segurança e de prevenção à violência e à criminalidade. Ao lado do…

Graduação em Administração SCARLET REH DUNBAR O PAPEL DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS – A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) EM CAMPO GRANDE –MS. São Gabriel do Oeste – MS 2011 SCARLET REH DUNBAR O PAPEL DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS – A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) EM CAMPO GRANDE –MS. Trabalho submetido à Disciplina Seminário Temático II,