Política Exterior Da República

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 4.405, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002. | Altera o Decreto no 4.187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta os arts. 6o e 7o da Medida Provisória no 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União. | O PRESIDENTE DA…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Unidade 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Organização e estrutura do Estado = 3 aspectos: 1) forma de governo = República ou Monarquia; 2) sistema de governo = presidencialismo ou parlamentarismo; 3) forma de Estado = Estado unitário ou Federação. Brasil = forma republicana de governo + sistema presidencialista de governo + forma federativa de Estado. - FEDERAÇÃO Histórico Origem da forma federativa de Estado = EUA (1787) 1) 1776 =…

8 1. INTRODUÇÃO O Mercado Comum do Sul, formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção- tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai - em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira - associação de um grupo de…

Comércio Internacional O comércio internacional ou comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande parcela do PIB. O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política se tornaram crescente nos últimos séculos. O avanço industrial, dos transportes, a globalização, o surgimento das corporações…

c) respeito aos DEMAIS ESTADOS d) não auxiliar os Estados que SÃO OBJETO de ação política internacional da ONU e) NÃO INTERVIR nos assuntos internos de outros Estados f) não permitir que seu território seja utilizado para a preparação de uma REVOLTA OU GUERRA CIVIL em outro Estado g) NÃO RECONHECER AQUISIÇÕES TERRITORIAIS ocorridas com o uso da força h) NÃO UTILIZAR A GUERRA como instrumento de política nacional i) conduzir as relações internacionais com base no DIREITO INTERNACIONAL

A P R E S E N TA Ç Ã O “A ação na América do Sul deverá atender ao objetivo de construção da integração econômica e da cooperação política e social, a partir de uma atitude brasileira que reconheça as assimetrias e procure equacioná-las de forma generosa.” Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Secretário-Geral das Relações Exteriores “É da América do Sul que a humanidade poderá esperar as indicações de novos horizontes.” Agostinho da Silva O Curso para Diplomatas…

Princípios Constitucionais No seu título I, a Constituição Federal de 1988 proclama os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, referindo-se aos seguintes temas: REGIME POLÍTICO-JURÍDICO FORMA DE GOVERNO FORMA DE ESTADO DIVISAO FUNCIONAL DO PODER POLÍTICA INTERNA: OBJETIVOS NACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES REGIME POLÍTICO-JURÍDICO O regime político-jurídico consagrado pelo Brasil é o Estado Democrático de Direito. Para facilitar o

Política de comércio exterior e desenvolvimento: a experiência brasileira AMADO LUIZ CERVO* Introdução A política de comércio exterior do Brasil envolveu historicamente um grande debate nacional. Governo e lideranças sociais a ela vincularam as possibilidades do desenvolvimento econômico, desde as origens, na primeira metade do século XIX. Em três períodos ela foi atrelada a diferentes paradigmas de inserção internacional: o liberal conservador do século XIX, que se estendeu até os anos 1930;

Introdução A Política Suíça tem um sistema bem diferenciado e um tanto peculiar,pois como irei mostrar no trabalho a seguir seu pais é divido em cantões,que para nós são os estados,e cada um deles tem suas próprias leis direitos. O trabalho ira se focar em explicar o contexto histórico,como são eleitos,a divisão administrativa,a historia da química entre outros assuntos. Política Suíça Apesar de ser um estado de pouca extensão,a Suiça,tem um complexo,sistema político.Estado…

ENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR Introdução ao Comércio Exterior Semestre A/2013 Curso: Comércio Exterior Lajeado, A/2013 Thiago Sebben Henrique Tramontina Questão 1: Discuta o que você entende por modelo ISI (Industrialização por Substituição de Importações), e como o…