Poder Legislativo O Poder Moderador O Poder Executivo E

Então o país necessitava de uma constituição, por conta disso D. Pedro I outorgou, ou seja, impôs a primeira constituição do Brasil no ano de 1824. Os principais aspectos dessa constituição é que o sistema de governo era a monarquia onde o poder era adquirido por sucessão hereditária. E o Brasil também era um Estado Unitário, ou seja, o oposto de uma Federação (vários estados com parcela de autonomia). Esse Estado Unitário era nada mais que o governo centralizado, exercido por…

Resumo constitucional. Constitucionalismo Conceito: Movimento no qual é visada a limitação do poder do Estado. 1. Constitucionalismo durante a antiguidade: Hebreus: limitação do poder estatal pelos profetas Gregos: o poder politico era distribuído igualmente entre os cidadãos ativos (democracia grega) 2. Constitucionalismo durante a Idade Média: Magna Carta do rei João sem terra- 1215 3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna: Petition of rights- 1628 Habeas…

subordinada ao Estado; Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador; Eleições indiretas; Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral. 1891: promulgada em 24 de fevereiro de 1891 durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca. Era baseada na Constituição dos EUA e determinava: Federalismo; Presidencialismo com mandato de quatro anos; Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes; Voto aberto,…

políticos que tinham como responsabilidade o destino do polis. A definição de Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia originou-se do grego demokratía, onde demos significa povo e Kratos significa poder. Com o acontecimento das revoluções liberais ocorridas na Europa dos séculos XVII e XIX e a independência do EUA em 1776 fora resgatada e ampliada a ideia de democracia para o que atualmente se denomina democracia burguesa, onde há o…

PRESIDENCIALISMO O Brasil é uma república federal presidencialista , de regime democrático representativo . Em nível federal , o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e…

existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a…

Inglaterra, estavam no processo de implantar o bloqueio continental, que impedia os países aliados à França de comercializar com o Reino Unido. Com esta medida, Napoleão procurava exterminar a ameaça que os ingleses representavam na concorrência pelo poder econômico europeu. O único país entre Napoleão e o sucesso de seu plano era Portugal, sendo um furo neste bloqueio, por ser um aliado da Inglaterra. Com isso, Napoleão ameaçou tomar Lisboa, caso os portugueses continuassem…

constitucional e representativo. Legislativo, Judiciário e Executivo havia ainda o Poder Moderador. O Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral, composta de duas câmaras: a dos senadores, cujos membros eram vitalícios e nomeados pelo Imperador dentre integrantes de uma lista tríplice enviada pela Província, e a dos deputados, eletiva e temporária. Nesta Constituição destacaram-se: o fortalecimento da figura do Imperador com a criação do Poder Moderador acima dos outros…

ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca. O anteprojeto constitucional defendia entre outras propostas, as seguintes: a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão. b) O povo seria afastado de qualquer decisão política. c) Os poderes do imperador D. Pedro I seriam limitados. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a…

diretamente pelo povo (sufrágio universal), governava durante um quatriênio, constituindo o Poder Executivo. Os membros do Congresso Nacional, órgão do poder Legislativo, composto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, eram também eleitos diretamente pelo povo, os deputados para um período de quatro, e, os Senadores, para um período de nove anos. O supremo Tribunal Federal era o órgão superior do Poder Judiciário. Consagrava-se ampla liberdade individual, política e econômica, e…