Poder Judiciário E Saúde Mental

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NA SOCIEDADE BRASILEIRA, UMA ANALISE DO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO AGRAVO 175 DO STF. Renato Martins Tavares INTRODUÇÃO O direito constitucional a saúde é uma garantia inalienável, do indivíduo que vem ao longo dos anos sendo envoltas de inúmeras discussões, sobre até que ponto cabe, ao poder judiciaria, intervir sobre os demais poderes, sob esse aspecto o presente trabalho busca, caracterizar a importância do direito a saúde como forma essencial da condição

REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de Pós-Graduação em Psicologia Médica Hospitalar, Medicina Psicossomática e Neurociência. CAMPO GRANDE - MS MARÇO/ 2014 RAFAELA LAZARINI NOVA LEI QUE REGULAMENTA OS MANICÔMIOS E SUA REGULARIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ANALISTA JUDICIÁRIO CONHECIMENTOS BÁSICOS * LÍNGUA PORTUGUESA: Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação:

Sumário APRESENTAÇÃO 13 INTRODUÇÃO 17 A PRISÃO E A PSICOLOGIA 27 A PSICOLOGIA NAS PRISÕES DO BRASIL 2.1 A lógica das prisões e seus exames 2.2 A lógica segregativa dos manicômios judiciários e o esforço para sua superação 2.2.1 As ações do Sistema Conselhos de Psicologia para a superação dos manicômios judiciários 39 45 3. AS REFERÊNCIAS PARA A PRÁTICA 3.1 As referências para a prática a partir da pesquisa CREPOP 65 4. Considerações finais 75 55 58 69 REFERÊNCIAS 83…

observadas por uma pessoa, ou por instrumentos de um cientista. Ex: Um homem anda de bicicleta, dirige um carro, pinta um quadro, enfim, tem uma série de atividades diárias que podem ser observadas. Reações, ou condutas do comportamento. Atividades mentais – Raciocinar, lembrar, perceber, imaginar, memorizar, etc. São marcantes pela participação do córtex-cerebral. Atividades afetivas – Sorrir, chorar, amar, odiar, sofrer, etc. decorrem de uma participação maior do sistema nervoso…

mídias. A Organização Mundial da Saúde (OMS) conceitua a droga como sendo qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. Existem drogas que são utilizadas para medicamentos e são capazes de produzir efeitos benéficos, como o tratamento de doenças. Por outro lado existem drogas que são tóxicas, que causam modificações no estado mental, são as chamadas drogas…

fiscalização do poder público A corte, além de atestar a confissão do Brasil de ser responsável pela violação dos direitos à vida e à integridade física de Damião, enfatizou que os atos imputados aos funcionários da Casa de Repouso de Guararapes eram de inegável responsabilidade do Estado brasileiro, uma vez que aquele ente estava sendo pago e supervisionado, então, pelas verbas públicas do Sistema Único de Saúde. Assim, o Estado é livre para delegar a execução dos serviços de saúde…

Rebeca Nibon Pontes Texto: “OS MOVIMENTOS PROGRESSIVOS-REGRESSIVOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA SAÚDE MENTAL NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA SOCIAL CRÍTICA” Resenha 1 ( ) ou 2 ( X ) O autor, Aluísio Ferreira de Lima, pretende realizar uma análise a partir de uma perspectiva da psicologia social sobre o campo da saúde mental no Brasil, trazendo o percurso histórico brasileiro da degenerescência, o desenvolvimento das ideias relacionadas a…

Anotações Tema: Insanidade Mental do Acusado Última Gravação: 4/25/2015 6:21:53 PM Anotações Processo Penal Insanidade Mental do Acusado 149 a 154 do CPP CAPÍTULO VIII DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. § 1o O exame poderá ser…

da Criminalidade e de Abuso de Poder A. Vítimas da criminalidade 1. Entendem-se por "vítimas" as pessoas que, individual ou colectivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de actos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder. 2. Uma pessoa…