Poder Do Juiz é Ilimitado

adultos, fundam Roma – Rômulo mata Remo = povos etruscos lutando entre si) até 509 a.C. - vicis - pater 2) República = 529 a.C até 27 a.C (Sagração de Otávio Augusto) - Magistrado ou Magistratura = órgão da cidade; diversos cargos: - Juiz - Pretor - Cônsul = em número de 2, convocavam o Senado e comandavam o Estado = por exemplo, Pompeu e Júlio César. Em 367 a.C., com a Lei Licínia, a plebe pode dele participar. - Censores = senso demográfico da cidade e tutela…

PODER CONSTITUINTE 1. Conceito: “ é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”.( Alexandre de Moraes,p.54) “ é o poder de elaborar uma nova Constituição bem como reformar a vigente.” (Rodrigo C. Rebello Pinho, p.18) “é a manifestação soberana de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29)

considerando que o impulso da liberdade é sempre para o mal (pecado), o homem passa a ser considerado fraco, pecador, dividido entre o bem e o mal e o único auxílio para a boa conduta é a Lei Divina. Analisando a história e a ética cristã, pode-se dizer que poder, prestígio e riqueza era a principal característica daqueles que dominavam, ou melhor, governavam, na Idade Média. O homem medieval percebia a riqueza como algo desejada e procurada, muitas vezes sem escrúpulos, vista também…

Pensamento Grego. Trad. Ísis Borges B. da Fonseca. Rio de Janeiro: Difel, 2002. Páginas 55 – 56: “Doravante, a discussão, argumentação, a polêmica, tornam-se as regras do jogo intelectual, assim como do jogo político”. Página 57: “a dike[...] vai poder encarnar-se num plano propriamente humano, realizar-se na lei[...] norma nacional, sujeita à discussão”. Percebe-se, no trecho citado, a referência da racionalidade como peça-chave no “jogo político” que é, por sua vez, “um jogo…

e material a menor sob pátrio poder (poder familiar) por parte de seu responsável.” O código civil de 1916 dispunha em seu art. 379 que os filhos legítimos ou legitimados (do casamento), os legalmente reconhecidos e os adotivos estavam sujeitos ao pátrio poder, isto é, conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido pelo pai (pater). Segundo Silvio Rodrigues, o pátrio poder significa: No direito romano o pátrio poder é representado por…

sociais: No topo da pirâmide vem o faraó, com poderes ilimitados , pois ele era visto como pessoa sagrada, divina, e aceite como filho de deus ou como o próprio deus. Chama-se a este tipo de governo teocrático, isto é, governo em nome de deus. O Faraó : Era um rei todo-poderoso, proprietário de todo o território. Os campos, os desertos, as minas, os rios, os homens, as mulheres, o gado e todos os animais – tudo lhe pertencia. Ele era ao mesmo tempo rei, juiz, sacerdote,…

meio de sua eleição como arconte, em 594 (título dado ao nobre da assembléia de Atenas, algo semelhante a um magistrado), Sólon recebe da população de Atenas poder absoluto baseado na sua grande capacidade de dirimir as questões e pendências de modo sábio e satisfatório. Alguns historiadores acreditam que ele recebeu seus poderes ilimitados após algum tempo como arconte, mas o fato é que tal liberdade para agir deu-lhe autonomia para iniciar as reformas que o fariam famoso. Sólon e…

PROCURAÇÃO Outorgante: Outorgadas: NOME E OAB DOS ADVOGADOS, endereço profissional Rua Alberto Guilherme Sobrinho, 22, Edf. Antônio Lajes, 2º Andar, 207, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP. 55004-151, e Poderes: São conferidos ao (s) outorgado (s), os poderes amplos, gerais e ilimitados da cláusula ad judicia et extra, para atuar conjunta ou separadamente e sem dependência de ordem e nomeação, para defender os direitos do (s) outorgante (s), no foro em geral, em qualquer…

Quando dois ou mais Estados resolvem, mediante tratado, adotar uma legislação padrão, será denominado de Uniforme. 45.2 Normas jurídicas quanto à fonte Legislativas: São normas escritas, corporificadas nas leis, medida provisória, e decretos. Emanam do Poder Legislativo. Consuetudinária: São normas não escritas e elaboradas pela sociedade. Essa lei verbal e não escrita, com base nos costumes é a chamada Lei Consuetudinária. A lei escrita somente surgiu quando o homem começou a…

Fichamento – Leviatã Caps. XIII ao XXIV Thomas Hobbes 1 Lucas Taulois Campos Asinelli Maria Paula Dallari Bucci Teoria Geral do Estado I 3 de abril de 2015 Obra: Leviatã ou Matéria Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil Autor: Thomas Hobbes Dados da obra: Publicada em 1651, escrita durante exílio de Hobbes em Paris quando Inglaterra vivia Guerra Civil (1642-51). Dividido em 4 partes e 47 capítulos, dos quais se tem: Cap. XIII - Sobre a Condição Natural da Humanidade…