Poder Diretivo Do Empregador

Trabalha sob a dependência. Se ele assume todos os riscos do negócio, ele terá o poder diretivo, ou seja, o poder de organizar e dirigir a prestação de serviço. Com isso, o empregado fica sujeito às ordens do empregador. Não alcança a vida particular. A subordinação é jurídica, ou seja, decorre da lei- quando aceita a trabalhar, consequentemente aceitará as ordens dadas a prestação de serviços dadas pelo empregador. e)- Alteridade: **destacada por alguns autores como requisito do…

votado artigo por artigo. |[pic] |DIREITO DO TRABALHO | Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho…

primeira forma – assédio vertical descendente - como já comentado anteriormente, é a mais comum. Quando se pensa em assédio moral, logo vem à mente a figura do chefe ou qualquer superior hierárquico pressionando o empregado. É muito comum até pelo poder diretivo, disciplinar, fiscalizatório inerente à empresa que é repassado aos seus prepostos. O problema é o abuso no uso dessas prerrogativas, como por exemplo, deixar um empregado sem trabalho ou sem equipamentos de trabalho, dar-lhe uma…

de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total do cargo anterior e possui salário base de R$ 1.000,00 (mil reais). A reclamante foi afastada no período de 01/03/2009 até 05/07/2009 com percepção de auxílio-doença previdenciário, mas o empregador alega não ter o empregado direito ás férias do respectivo período aquisitivo. A Reclamante em 14/05/2011 foi transferida provisoriamente para Imperatriz, sem receber o adicional de transferência e pagamento de despesas de viagem,…

Camila Araújo Freire1 Christianne Moreira Moraes Gurgel2 Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma discussão acerca do assédio moral, na hipótese de imposição de cumprimento das metas estabelecidas pelo empregador na relação empregatícia. Este tema, bastante frequente na atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as metas. Atualmente, inexiste lei sobre tal assunto, porém a doutrina

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP Portaria MTE 1.510/2009 Informações úteis para o Empregador Versão 1.0 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Sumário 1 PONTOS IMPORTANTES DA PORTARIA 1.510/2009 ......................................................3 1.1 Definições.....................................................................................................

trabalho a partir de uma compreensão crítica do processo produtivo no âmbito da gestão; 2. Compreender os princípios da qualidade total como ferramenta de gestão; 3. Diagnosticar divergências e manejar conflitos, através do uso da liderança e do poder interpessoal; 4. Comunicar-se eficazmente através do desenvolvimento da capacidade da empatia, escuta ativa e o uso do feedback; 5. Compreender que os comportamentos emocionais interferem nas relações de trabalho. Definição de…

Empregado O conceito de empregado vem disciplinado no art. 3o da CLT, que ensina: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Desta forma, é considerado empregado todo traba¬lhador que prestar serviços a um empregador. _Os requisitos já foram devidamente estudados quando tratamos do contrato de trabalho e de toda forma serão aqui aplicáveis. 6.1.1. Espécies de empregados…

aplicação da justa causa é a penalidade imposta ao empregado devido ao exercício do poder disciplinar do empregador, devendo ser precedida de contraditório e da ampla defesa, conforme a Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2. DESENVOLVIMENTO Justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que permite a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregado.1 Quando a culpa é do empregador, que permite a cessação do contrato de trabalho, utiliza-se a…

relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente,como por exemplo,incêndio,terremoto,inundação,etc. Aposentadoria A Lei nº 8.213/91 abriu exceção ao sistema anteriormente vigente, no sentido de que a aposentadoria espontânea não pressupõe, necessariamente, a rescisão contratual, ao admitir o requerimento de aposentadoria sem o necessário desligamento do emprego. A relação que o empregado mantém com seu empregador é…