Poder Diretivo Do Empregador

tipo de assédio moral é o vertical Descendente, no qual o superior hierárquico se vale de seu poder de chefia para abusar de seu poder diretivo e disciplinar, como, por exemplo, o chefe que ignora o empregado, xinga na frente de todo mundo, discrimina com base em alguma característica pessoal, bem como ataca a competência profissional do seu subordinado. Desta forma, o assédio moral vertical descendente o poder de chefia é usado para fins de verdadeiro abuso de direito, sendo um exemplo…

personalidade (liberdade de pensamento, direito de criação científica, artística, de invento, intimidade, vida privada3). Demonstradas a fragilidade e exposição do empregado pelas condições que lhe são próprias, e fixado o perfil do poder diretivo inerente ao empregador, podemos, agora, perceber a partir do limite de licitude, a existência de duas hipóteses claramente distinguíveis e frequentemente concorrentes: o ilícito trabalhista e duplicidade de efeitos: trabalhistas e civis.…

venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações: adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade: • Fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; • Orientar e treinar…

atender situações de emergência. Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Os tipos de EPI´s utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se…

patologias sociais, como o assédio moral. É induvidoso que estes elementos da pós-modernidade contribuem para a elevação do grau de impessoalidade e distanciamento entre as pessoas dentro da empresa, propiciando a prática de atitudes hostis do empregador e a coisificação do empregado, que de ser humano dotado de direitos passa a ser compreendido como um objeto descartável na estrutura empresarial. Entretanto, mesmo o assédio moral sendo tão antigo quanto o próprio trabalho, somente…

trabalhadores contra deliberação da empresa, a direção resolveu, como medida educativa, demitir Maria por justa causa, arguindo ato de indisciplina e de insubordinação. Segundo argumentou a empresa, o procedimento de revista íntima encontraria suporte no poder diretivo e fiscalizador da empresa, além de constituir medida eficaz contra o desvio de medicamentos para o consumo sem o devido controle sanitário. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado (a)…

estabelecido um sistema de contraprestação por parte dos senhores feudais, que, em razão dos serviços prestados, os trabalhadores obtinham proteção além de bens de consumo. Por sua vez, já na Idade Moderna, o empregado, ainda que subordinado ao empregador, suas relações de trabalho são influenciadas pelos ideais de liberdade e igualdade, que serviram como base para a Revolução francesa,ao proclamar a igualdade de todo o povo e, por tal razão, reconheceu ao trabalhador, segundo um…

da Constituição Federal. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.40, n.70, p.455-479, jul./dez.2004 456 2.2 - Indenização por dano moral e patrimonial Trata-se de demanda ajuizada por jornalista que atuou como repórter perante seu ex-empregador, produzindo matérias jornalísticas, algumas acompanhadas de fotografias. A pretensão da reclamante é de perceber indenização por danos morais e patrimoniais, escorando-se na alegação de descumprimento do disposto no artigo 24, inciso…

pagamento de salários? Piso salarial de garçom: R$ 907,20 Horas extras e valores de acordo com a CLT Remuneração gorjeta: ?? 3º Extinção do contrato de Trabalho (Quais são as modalidades e os diretos do trabalhador?) Extinção por decisão do empregador: Sem justa causa: Empregado tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, levantamento de FGTS, 40% dos depósitos e indenização adicional. Com justa causa: Salário proporcional e férias vencidas. Extinção por…

coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela determinada categoria profissional Acordo coletivo -> è o acordo, pacto formado entre o sindicato dos empregados e um empregador/empresa empregadora/ grupo de empresas/ grupo de empregadores que vai estabelecer normas e condições de trabalha validas exclusivamente para os funcionários…