Poder Diretivo Do Empregador

importância. CLARICE Alteração do contrato de trabalho - Introdução Na balança do contrato de trabalho, de um lado há o empregado e do outro o empregador. Do lado do empregado, há a subordinação e a possibilidade de resistir a ordens que sejam excessivas, abusivas ou ilegais do seu empregador (jus resistentiae); Do lado do empregador, há o poder diretivo e a assunção dos riscos do negócio (jus variandi). CLARICE Princípio da inalterabilidade contratual lesiva CLARICE Alteração…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Trabalho Integrado de CIÊNCIAS CONTÁBEIS JUNDIAÍ 2014 CASSIA CRISTINA DE VASCONCELLOS = RA B52GDJ-2 Aspectos dos Direitos e Deveres Obrigacionais do Empregador Brasileiro. Trabalho desenvolvido como exigência para avaliação complementar da NP2 da disciplina de Direito Trabalhista e Social, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação do professor Vejalão.

yellow dog contracts, das company unions e, ainda, da prática mise à l’index. No primeiro caso (contratos de cães amarelos), o trabalhador firma com seu empregador compromisso de não filiação a seu sindicato como critério de admissão e manutenção de emprego. No segundo caso sindicatos de empresa – no Brasil, sindicatos amarelos), o próprio empregador estimula e controla (mesmo que indiretamente) a organização e ações do respectivo sindicato obreiro. No terceiro caso (colocar no índex…

– conceito de empregador. É a empresa individual ou coletiva (pessoa física, pessoa jurídica e entes despersonalizados. Ex.: massa falida ) que assumindo os riscos da atividade econômica (alteridade), admite, assalaria e dirige a prestação pessoal (pessoalidade) de serviços. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador,…

conceito previsto no art. 3º, da CLT. Passa-se a analisar então, para fins de reconhecimento do vínculo empregatício, a participação integrativa do trabalhador na organização estrutural da empresa, dispensando-se a necessidade de ordens diretas do empregador para o trabalhador. O atual sistema pós-industrial, a relação de emprego e as formas de subordinação A relação de emprego tradicional é caracterizada pela presença conjunta dos elementos previstos nos artigos 2º e 3º, da…

e como forma alternativa para normatizar a relação contratual de trabalho, as empresas buscam complementar a formalização da prestação de serviço por meio de um Regulamento Interno. O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços. Muitas empresas se utilizam deste instituto para ditar normas complementares às já previstas na legislação trabalhista, já que por…

Princípio da Dignidade Humana A República Federativa do Brasil tem como fundamento o princípio da dignidade humana, sem dúvida alguma, é um princípio norteador de todo ordenamento jurídico, que embasa grande parte das normas elaboradas pelo Poder Público e foi oriundo de uma conquista decorrente de muitos movimentos revolucionários constitucionalistas e hoje é amplamente consagrado na Carta Magna, após a promulgação da Constituição de 1988. A dignidade humana tem conotação…

requer a Reclamante seja reconhecida a rescisão indireta de seu contrato de trabalho com fulcro na alínea “e” do artigo 483 da CLT. Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, não resta dúvidas que a Reclamante sofreu inúmeros constrangimentos em decorrência…

Entende-se necessária criação de lei específica para dirimir os conflitos com maior precisão e justiça social. Palavras-chave: Teletrabalho1, Parassubordinação2. INTRODUÇÃO O mundo do trabalho passa por importantes transformações, tanto no perfil dos empregadores como dos trabalhadores. As tecnologias de informação e de comunicação são atualmente um elemento indissociável do desenvolvimento da atividade econômica em todo o mundo, constituindo-se, igualmente, num fator cada vez mais…

qualquer relacionamento humano, logo, é indispensável nas relações trabalhistas, por isso, o contrato deve ser executado com honestidade por ambos os contratantes, pois sintetiza a lealdade que deve haver entre as partes. A principal obrigação do empregador é pagar o salário no tempo e na forma ajustados e as obrigações acessórias correspondem ao fornecimento dos meios adequados à execução normal do trabalho, à prevenção dos danos que o empregado possa sofrer , assistência e indenização…