Poder Difuso Mutação

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JEFFERSON PEREIRA VICENTE O FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 JEFFERSON PEREIRA VICENTE O FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial para obtenção

CURSOS Naiara Cristina Gomes Vilela ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO: A CONCESSÃO DE EFICÁCIA ERGA OMNES ÀS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE RESUMO O presente estudo pauta-se no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da…

abstrativisação no controle difuso e o efeito erga omnes O aperfeiçoamento do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro é baseado em uma fusão de dois tipos de controle. O primeiro, um controle incidental, influenciado pelo sistema estadunidense (caso Marbury x Madison, em 1803), com sua primeira aparição no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição de 1981, como substituto ao antigo Poder Moderador da Constituição Imperial, de 1824. E o segundo, seguindo o…

LORENA MAR IA COSTA GONÇALVES TEMA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ORIUNDA DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO UNIC/KROTON – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ – MT 2014 LORENA MARIA COSTA GONÇALVES MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Beira Rio, como critério para aceite no programa de ensino de graduação

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL A palavra mutação segundo o dicionário Aurélio significa: “Mudança de forma ou essência. Mudança, evolução”, então podemos dizer que a mutação constitucional é a mudança da constituição, mas podemos identificar dois tipos de mudança do texto magno, a mudança formal que é a alteração do texto de lei através de emendas, e a mudança informal que não altera o texto de lei propriamente dito, mais altera a forma que o texto de lei é interpretado, dando se o nome de…

ABSTRATIVAÇÃO DO SISTEMA DIFUSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE[1] Gustavo Nogueira Filho[2] Evandro Silva Barros Evemn[3] José Manfroi [4] RESUMO: Trata-se de trabalho com o intuito inicial de fazer uma avaliação da evolução histórica do controle de constitucionalidade, buscando nesta evolução esclarecer as atuais e necessárias mudanças no controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente no que tange o controle difuso que vem…

guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre os Poderes e do Sistema Federativo está surgindo, o que pode estabelecer uma ruptura paradigmática no plano da Jurisdição Constitucional no Brasil. O intróito deste…

Capítulo 7 O poder Constituinte - do livro Curso de Direito Constitucional de Uadi Lamego Bulos Poder Constituinte 1. Significado Poder constituinte é a potência que faz a constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica. Trata-se da força propulsora que, ao elaborar a carta magna, fornece as diretrizes fundamentais do Estado. Por isso, é a energia vital das constituições. A finalidade do poder constituinte é atuar nas etapas de criação, reforma e, também, mutação das…

vértices. Quanto ao momento de sua realização, pode ser revelar de maneira preventiva, de competência dos poderes Executivo e Legislativo, impedindo o ingresso de alguma norma no ordenamento jurídico "maculada pela eiva da inconstitucionalidade", na feliz expressão do Professor Alexandre de Moraes. Por outro lado, pode ocorrer de forma repressiva, tradicionalmente realizado pelo Poder Judiciário. Neste caso, há a retirada de determinado dispositivo normativo que contrarie/afronte o…

sobre o Controle Difuso – “Lenio Streck” (R e s u m o) Retrata-se no estudo de Lenio Streck a polêmica que vem sendo travada pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/ AC, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes. Lenio Streck apura o que a decisão pode levar, tendo em vista o discutido: “o caminho para a decisão que equipara os efeitos do controle difuso aos do controle concentrado, que só pode ser feito a partir do que – nos votos – foi denominado de…