Direitos humanos

pondo em causa a validade universal destes mesmos direitos. Na verdade, o que foi decretado nas Declarações acima referidas não são praticadas, não passando assim, em muitas ocasiões, de frases escritas num papel. Podemos comprovar isso com os constantes casos de torturas, prisões, invasões de domicílio, etc. O que acontece em muitos casos é que são denunciadas essas situações que ocorrem em determinados países, mas depois não há quem queira julgar esses actos. Todos o vêem, todos o sentem, mas ninguém é capaz de punir os culpados e de proteger quem não se sabe defender. Estas crianças “massacram-se” devido a sua religião, que os faz fazerem certas coisas que para nós, portugueses, é uma impensável. A Globalização Globalização significa basicamente que, hoje mais do que nunca, os grupos e as pessoas interagem directamente através das fronteiras, sem que isso envolva necessariamente os Estados. Isto acontece devido á nova tecnologia e ainda porque os estados descobriram que se promove mais a prosperidade soltando as energias criadoras das pessoas do que acorrentando-as, pretendendo assim o desenvolvimento tecnológico das vias e meios de comunicação. Este fenómeno mudou radicalmente a vida de toda a humanidade. Do ponto de vista dos direitos humanos, um aspecto positivo é a força de comunicação global ao actuar como um despertador da consciência cívica e política internacional. Muitos dos casos de violação dos direitos humanos, são hoje resolvidos graças à…

também os movimentos de libertação nacional têm essa capacidade. Os Estados por regra têm plena capacidade jurídica – artigo 6º CVDT. Há contudo duas situações que podem anular essa capacidade: - Acordos de protectorado: acordo em que um Estado passa a representar outro Estado nas relações internacionais. O Estado protegido perde parte da capacidade de exercício. Este Estado não tem capacidade jurídica para concluir tratados. Embora não perca a sua personalidade internacional nem a…

ABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. * Por * : William Rosa Ferreira –Bacharel em Direito, Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil. * Jadson Justi – Bacharel em Ciências da Saúde Comunicacional e Auditiva, Fonoaudiólogo Clínico, Mestrando em Psicologia. 1 O QUE É ABUSO DE AUTORIDADE O Estado é pretor do direito, pois não é dado a ninguém o direito de tomar a justiça com os próprios punhos. Como tal resiste uma pretensão imperativa…

.......................p. 2 1.1 Historia.................................................................................................p. 3 1.2 Principais Clausulas contidas na declaração..................................p. 4 1.3 Países signatários .............................................................................p. 10 Conclusão..................................................................................................p.11…

mãe. 5. A reclamada não se sensibilizou em dispensar a reclamante do processo por decisão dos seus representantes, mas o fez por intermédio dos demais concorrentes, incorrendo assim em grave falta de ética e responsabilidade social. 6. Tal comportamento da empresa causou a recte dor, sofrimento, constrangimento, humilhação, menosprezo, baixa auto-estima e demais outros danos psicológicos. São, portanto, as razões a justificarem o ajuizamento da presente reclamação. II – DO…

2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11 2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13 2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14 2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16 2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17 2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RAMIFICAÇÃO EM…

anterior incompatível com a posterior é por esta última revogada. Isso quer dizer que somente se dará a revogação total ou parcial da lei velha se forem preenchidos dois pressupostos, quais sejam: a) a lei nova for hierarquicamente superior ou de mesma categoria que a lei velha; e b) a lei nova estiver regulando a mesma matéria que a lei velha, porém de forma divergente. Com efeito, inexistindo a incompatibilidade, o caso será de coexistência das duas leis. Abordaremos esse…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÁNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / PÓLO – TUCURUÍ COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL TUCURUÍ – PA 2012 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÁNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / PÓLO – TUCURUÍ COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Trabalho elaborado para fins de avaliação do…

INTRODUÇÃO O Estado é o único sujeito de direito soberano, no entanto, outras entidades, além desta podem possuir personalidade jurídica. Esta personalidade é proveniente da vontade dos Estados e não da própria natureza destas entidades (Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet. Direito Internacional Público. Paris, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, p.517), portanto, apesar de ser variável, é mais limitada. O relacionamento entre Estados ocorre de forma bilateral. Com a criação…

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL TUCURUÍ – PA 2012 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÁNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS / PÓLO – TUCURUÍ ANNANDA MENDES NICÁCIO – RA 363478 ÁTILA JAMMILE LEITE DE ANDRADE - RA 380251 FLAVIANE LIMA DA PAZ – RA 366924 JULIANA ALVES DE ANDRADE BEZERRA – RA 376858 LEIANE SANTOS LIMA – RA 366780 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL …