Resenha estado governo e sociedade

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO JOSÈ AUGUSTO O REGIME POLÍTICO BRASILEIRO É EXCLUSIVAMENTE DEMOCRÁTICO? Ensaio apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um pré-requisitos para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Constitucional II no 1º período, sob orientação do professor Celso. Paripiranga Novembro, 2012 O Regime político brasileiro é exclusivamente democrático? Os regimes políticos constituem o processo histórico de uma dada sociedade com regras e instituições que regulam a disputa pelo poder político e seu exercício. Historicamente, os regimes autocráticos representam o poder centrado em uma única pessoa; pode ser legitimado a um representante divino, executado por chefes militares, ou ainda, nas doutrinas político ideológicas, atribuído ao chefe político que se responsabiliza por governar e proteger seu povo. Porquanto, as democracias, “formas de governo em que as leis são feitas por aqueles aos quais elas se aplicam” (BOBBIO, 1986 p. 139), são caracterizadas, ideologicamente, pelo regime em que a distribuição do poder e o controle do seu exercício são atribuídos ao povo, constituindo a chamada soberania popular. A Constituição brasileira de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito sendo assegurados ao povo direitos e deveres individuais e coletivos e faz abordagem em seu Art. 1º, parágrafo único que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO TEORIA GERAL DO ESTADO II TURMA 186.13 Biografias: Norberto Bobbio: Nasceu em Turim, Itália, em 1909, e morreu em sua cidade natal em 2004. Formou-se em Filosofia Política e Direito na Universidade de Turim, foi professor universitário e jornalista. Participou ativamente da política italiana, fazendo parte do movimento Resistência contra o Mussolini e ligado a grupos liberais e socialistas que…

Cabral Violin∗ RESUMO Análise da sociedade civil e do Estado ampliado, por Antonio Gramsci, da guerra de movimento e guerra de posição, Estado oriental e Estado ocidental, utilizando autores como Carlos Nelson Coutinho, Norberto Bobbio e Carlos Montaño, com uma crítica ao ideário neoliberal do chamado "terceiro setor", que serve para a desresponsabilização do Estado, sua substituição, com entidades dóceis e dependentes do Estado e do Mercado, e não como fundamento para a guerra…

dita (Austin, 1998, p.30). Austin defendia direito de propriedade, condenava invasões de terra, que concebia como movimentos criminosos. E assim, perfilava um liberalismo ilimitado: sem segurança para a propriedade não há razão para se proteger nada. Sem a poupança habitual por parte dos proprietários não há acumulação de capital. Sem a acumulação de capital, não há recursos para o pagamento de salários, não há divisão de trabalho, não há a invenção de máquinas caríssimas: não haveria…

de resistência. Hannah Arendt defende essa previsão constitucional como instrumento de cidadania; Jean Cohen e Andrew Arato discordam, eles sustentam que seria uma contradição em si mesmo (COHEN, Jean C.; ARATO, Andrew. Civil society and political theory. EUA: Massachusetts Institute of Technology, 1992). Pensa-se que pode ser mesmo contraditória a institucionalização do direito de resistência: seria como se o Direito outorgasse o direito de ser quebrado – se já é um direito, não…

O PODER DO ESTADO OBJETIVOS GERAIS Apresentar as teorias da organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão. 1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em…

Contemporaneidade Concepções de Contemporaneidade. A experiência contemporânea. O paradigma moderno e a crítica contemporânea. Paradoxos da Contemporaneidade. Parte I Universidade e Conhecimento A produção do conhecimento na Contemporaneidade (Ciências, Artes, Mídia etc). O lugar da Universidade na Contemporaneidade A Universidade no Brasil e na Bahia A Universidade Nova . A Proposta dos Bacharelados Interdisciplinares Parte II Cultura Concepções de Cultura; A…

sobre o Governo, ele faz uma reconstrução fantasiosa do um suposto estado originário dos seres humanos, em que havia Diante dos perigos do estado de natureza, os homens se juntam formando a sociedade política, não abrindo mão dos direitos naturais de liberdade e igualdade, mas transferindo para o representante político a tarefa de proteção de tais direitos e o poder de executar a lei da natureza. Não existe aqui sujeição, pois não se obedece ao governante como poder em si, mas…

27/10/2014 Você está aqui: Página Inicial Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política - Outros - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Outros Outros Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política Elson Sena dos Santos Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande valor e a influência outorgados pela…

sobre a Marcha Mundial das Mulheres nesse contexto. As teorias que analisam os movimentos sociais latinoamericanos estão em constante construção, e suas pesquisas se refletem na produção brasileira e vice-versa. Primeiramente opta-se por citar dois conceitos sobre os movimentos sociais, um de Norberto Bobbio, e o outro formulado por Maria das Graças Gohn, não pretendemos compará-los, mas sim conhecer a ambos. Bobbio prefere definir os movimentos sociais desde que não comprometa a…