Pobreza E Inclusa Social

presidente da república tem poder de veto para manter o equilíbrio entre os poderes da república. A república federativa do Brasil contituí-se em estado democrático de direito tem como fundamento. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Tendo em vista situação de extrema violência urbana no município, o prefeito decreta estado de sítio, proibindo que bares funcionassem após as 22hs. Esse decreto. E…

CONECTADO serviço social angel porto resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal Brumado 2012 angel porto resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de Formação: Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Família, Cultura e Sociedade; Política…

empurradas para o holocausto do corpo e da alma por razões sociais, econômicas e culturais e as mulheres prostituídas de luxo, que são incentivadas pelo poder de linguagem implícito na mídia, a ideia de “sexo comercial”. Neste diapasão, teço comentários somente ao primeiro grupo, enfocando a necessidade de uma intervenção imediata do Estado e da sociedade. A prostituição e sua exploração nos dias atuais é considerada uma chaga no tecido social. Em geral, são mulheres com um…

constante no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE cc PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, com gerência executiva na Rua Areolino de Abreu, n.º 1015, Centro, Teresina, Piauí, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ocorre que a autora é trabalhadora…

Política de Assistência Social. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Está previsto na Constituição Federal: assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. A Constituição de 1988 foi um marco para a superação do assistencialismo histórico na assistência social no Brasil, determinando um padrão de proteção social…

situada na Rua Sete de Setembro, n.º 2479, Centro, nesta cidade de Governador Valadares-MG, CEP.: 35010-172, expondo para tanto os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS Em 03/08/2010, a impetrada divulgou edital – cuja cópia segue inclusa –, com a finalidade de preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor da Língua Portuguesa (Professor de Educação Básica Designado, Habilitado, nível 03 - PRBD3), encarregado de atuar em 15 (quinze) aulas semanais, no…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CURSO: SERVIÇO SOCIAL Lajeado 2013 SUMÁRIO 1. TEMA DE PESQUISA .........................................................................................................3 2. OBJETO DE ESTUDO..........................................................................................................3 3. PROBLEMA DE PESQUISA......................................................................................

(doc. ...) com escritório na Rua ..., nº ..., ...º andar, sala ..., ...-SP, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE concessão DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O Autor requereu aposentadoria junto ao órgão, ora Ré, em 29/01/2004, conforme (doc. ...). Entretanto para surpresa do Autor, seu benefício fora…

e não dispõe de condições para arcar com as custas, despesas processuais, inclusive preparo, conforme declaração inclusa nos autos. O benefício da justiça gratuita é garantia constitucional dada ao indivíduo visando o seu mais amplo acesso ao Judiciário, e como tal necessita para ser deferido, apenas, da afirmação do requerente, ou do seu advogado, acerca de seu estado de pobreza (art. 4º, Lei 1.060/50), podendo ser pleiteado e reconhecido a qualquer tempo ou instância do processo,…

custa processual e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração de pobreza, na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983; b) Seja incontinente efetuado Estudo Psico-social Avaliativo, bem como de Perícia Psicológica do caso, para fins de prova e direcionamento da decisão judicial; c) Seja a Requerida citada no…