Pobreza E Inclusa Social

jus à concessão da gratuidade de Justiça, uma vez que não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e da sua família, o que faz demonstrar através da declaração de pobreza em anexo, nos termos da lei (art. 4º da Lei nº 1.060/50 c/c o inciso LXXIV do art. 5º da Magna Carta). No que concerne ao tema, segue a jurisprudência do STJ: "EMENTA: Assistência judiciária. Benefício postulado na…

pós-guerra, entraria em crise no início dos anos de 1970, devido a quatro fatores determinantes, relacionados à crise do modelo de desenvolvimento: diminuição dos ganhos de produtividade, elevação da composição orgânica do capital, saturação da norma social de consumo e desenvolvimento do trabalho improdutivo. O agravamento da crise latente do fordismo, cujos sinais se tornaram evidentes pela aceleração da inflação, pelo endividamento das empresas e pelo aumento implacável do desemprego,…

ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Avenida Senador Vitorino Freire, 29 , Areinha, São Luís - Maranhão, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social Rural, nascido em 04.04.1944, contando atualmente com 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Em…

presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, procuradoria especializada, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor: DOS FATOS A parte autora conta com 65 anos de idade e não exerce nenhuma atividade remunerada. Ademais, não é filiada a nenhum tipo de regime de previdência social. Cumpre informar, outrossim, que a parte autora não convive com pessoas descritas no…

direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em dezembro de 2004, que aborda a questão da proteção…

Signos-Cidade Operaria, São Luís /Ma, onde recebe as notificações de praxe e estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO em face do INSS (Instituto Nacional Do Seguro Social), na pessoa de seu representante legal, pelos e motivos que passo a expor. DOS FATOS A Autora é pessoa extremamente pobre, com 65 anos de idade, sem estudo (analfabeta) e ao longo da vida nada conseguiu construir em termos de…

passa a expor: PRELIMINARMENTE A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza. DA UNIÃO ESTÁVEL As partes viveram maritalmente de maio de 2013 a novembro de 2014. Embora fossem desimpedidos para contrair matrimônio, optaram por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem. O art. 1.723 e…

direitos sociais básicos na Constituição Federal de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em dezembro de 2004, que aborda a questão da proteção…

9 INTRODUÇÃO O Presente trabalho abordara como a Assistência Social como política de Proteção Social apresenta como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitas de sua ação, bem como, os recursos necessários para afiançar seguridade social. Portanto, a Assistência Social como politica publica de proteção social, com direito e dever do Estado, somente é considerada e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Projeto de Ação Campos dos Goytacazes (RJ) 2012 [pic] Márcia Machado Gomes de Oliveira Campos dos Goytacazes (RJ)