Logística Reversa de pós-consumo no Brasil

direta, para garantir a sustentabilidade, e a satisfação do cliente em reduzir o impacto no meio ambiente, através da destinação adequada dos produtos. A “difusa” responsabilidade das organizações envolvidas na logística reversa de pós-consumo, pode de certa forma atrasar a destinação de certos produtos e até mesmo impactar de forma negativa o cenário ambiental. A política Nacional de Resíduos (PNRS- lei 12.305, de 02 de Agosto de 2.010), e sua regulamentação (decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010), coloca o ônus do equacionamento da Logística Reversa dos produtos usados sobre as empresas das cadeias de suprimentos que levam os produtos ao mercado, enfatizando um dos aspectos acima mencionados, o compartilhamento de responsabilidades. Dos produtos relacionados na PNRS: I - agrotóxicos, II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes, somente os dois últimos não apresentavam legislação própria à época da promulgação da PNRS. Para todos estes produtos foi previsto na lei a obrigação de retorno de suas embalagens. Para os setores de Agrotóxicos, Pneus e Óleos Lubrificantes, com programas de Logística Reversa implantados há mais de 10 anos, embora com desempenhos diferentes entre si apresentam avanços interessantes. O caso das embalagens de Agrotóxicos pode ser considerado um benchmark nacional e…

IMPACTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DIFERENTES ESFERAS DO PODER PÚBLICO, NO SETOR EMPRESARIAL E NOS DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. Guilherme Cravo Gouvêa Lázaro Prof. Orientadora: Aline Guimarães Monteiro Trigo Rio de Janeiro, RJ – Brasil (data apresentação) Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ O IMPACTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DIFERENTES ESFERAS DO PODER PÚBLICO, NO SETOR EMPRESARIAL E NOS…

tenha um sistema completo de preservação e conservação do meio ambiente é necessário pensar sempre na responsabilização dos causadores de danos ambientais. A Constituição Federal, no art. 225.No §3º estabelece que “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções Civis,penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos”. …

civil. A lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. A nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Os Fatores que podem ter contribuído para o aumento dos resíduos sólidos são:…

correto de resíduos e quais as ações que podem ser feitas para reduzir o impacto ambiental que um descarte incorreto hoje realizado pode gerar na natureza. Inicialmente uma das medidas cíclicas identificadas para essa redução seria a descrita abaixo: Não Geração > Redução > Reutilização > Reciclagem > Tratamento > Disposição E também a apresentação de inúmeros planos que visam à reeducação das empresas alguns citados em palestra foram os planos I - Plano Nacional de…

DMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) JUNHO 2012 A gestão dos resíduos sólidos é uma questão complexa e de grande importância para a sociedade. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Federal 12.305 foi finalmente sancionada em agosto de 2010, dando origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova legislação traz várias inovações ao instituir, por exemplo, o conceito da logística reversa…

nas esferas nacional e internacional, devido à expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente. Assim, a complexidade das atuais demandas ambientais, sociais e econômicas induz a um novo posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes…

SÓLIDOS) Este capítulo introduz a PNRS, seus antecedentes e regulamentação local, discute seus aspectos mais relevantes, apresenta a estrutura dos responsáveis pela coordenação de sua implantação na esfera governamental e respectiva mecânica de operacionalização, aborda os desdobramentos dessas ações no cenário governamental e empresarial local, acompanhadas, pari passu, da respectiva discussão através de contraste com os autores pesquisados. 2.1 A PNRS, seu…

Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) adotou um programa de ação voltado ao desenvolvimento sustentável, que passou a ser conhecido como Agenda 21. No que respeita aos resíduos sólidos, o documento reconhece que os padrões insustentáveis de produção e consumo são causas de degradação do meio ambiente, sendo indispensável uma mudança significativa desse modelo, com a finalidade de reduzir, ao mínimo, a geração de resíduos em todas as fases de ciclo do produto ou serviço. Segundo,…

Poder Executivo Bárbara Scarlett Silveira Mariani  4.1. Quadro Institucional Geral Atualmente, o Brasil conta com uma base legal que estabelece diretrizes para:  Lei nº 12.305/2010: A Gestão dos Resíduos Sólidos, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS ;  Lei nº 11.445/2007: A prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio da Lei Federal de Saneamento Básico;  Decreto n°7.404/2010: Regulamenta a PNRS (Lei nº 12.305),…