Pnae Auditoria

Raimundo Colombo Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Ubiratan Simões Rezende Secretário de Estado Almir José Gorges Secretário Adjunto DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Augusto Puhl Piazza Diretor de Auditoria Geral Supervisão: Luciano Tizatto Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos Elaboração: Leandro Morais de Morais Luciana Zanatta Telbas Mauri da Silveira Auditores Internos do Poder Executivo Apoio técnico:…

9/5/2006 12 CONTROLE SOCIAL • Alimentação Escolar em Blumenau – uma das vencedoras do prêmio Gestão de merenda escolar de 2006 – ONG Apoio Fome Zero 13 CONTROLE SOCIAL • Controle Social no PNAE CAE • Orgão deliberativo de acompanhamento e assessoramento das E.E. do PNAE • O CAE deve participar do processo e não ser só fiscalizador. 14 C.A.E. • 7 membros – representantes e suplentes • • pais / 2 professores / 1 sociedade civil / 1 executivo /…

possa cumprir uma função educativa e ter impacto no comportamento alimentar de todos os envolvidos. O Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE) As primeiras ações na área de alimentação escolar datam da década de 1930, quando as escolas ofereciam refeições financiadas pela Caixa Escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1954. Seu objetivo é atender crianças entre 7 e 14 anos nas escolas públicas e filantrópicas, cobrindo 15% de sua necessidades…

transfere recursos, para conservação e manutenção das instalações, para aquisição de materiais permanentes e de consumo e para formação de pessoal, às escolas de todas as etapas e modalidades da educação básica. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: Garante aos alunos da educação básica das escolas públicas e comunitárias, pelo menos, uma refeição diária e para as de jornada integral, três refeições. Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE: Repassa recursos aos…

Inicia-se em 1986 a experiência da municipalização do PNAE, descentralizando-se assim, os recursos destinados a tal programa. Essa experiência iniciou com 81 municípios, chegando a 197 até o ano de 1988. No Estado do Ceará participaram os municípios de Maranguape , Russas Tauá, Quixeramobim e Juazeiro do Norte. Porém, em um sinal de retrocesso, em 1989 foi suspenso o processo de municipalização dos recursos destinados à compra da merenda. Através do artigo 84 da Constituição…

O PNAE E OS HÁBITOS ALIMENTARES REGIONAIS | 857 ORIGINAL | ORIGINAL O programa nacional de alimentação escolar como promotor de hábitos alimentares regionais The national school food program as a promoter of regional food habits Lorena Gonçalves CHAVES 1,2 Paula Nascente Rocha MENDES 2 Rafaela Ribeiro de BRITO 1,2 Raquel Braz Assunção BOTELHO 3 RESUMO Objetivo O presente estudo analisa a utilização de alimentos e preparações regionais nos cardápios da alimentação…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 30, inciso VI, 205 e 208. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Lei nº…

Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Versão PDF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, de 1988, arts. 6º, 205, 208 e 211. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.…

Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae Aquisição de produtos da AGRICULTURA FAMILIAR para a ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Junho de 2014 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Henrique Paim Fernandes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE Romeu Weliton Caputo DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS – FNDE Maria Fernanda Nogueira Bittencourt COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Albaneide Maria Lima Peixinho Organizadores (FNDE):…

havido lesão aos interesses da União “diante do emprego de seus recursos nas citadas compras irregulares de merenda escolar”, ao fundamento de que: “No caso em tela, os recursos foram repassados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, isto é, o programa de merenda escolar do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, alçando o montante de R$ 7.242.414,20 (sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentros e quatorze reais e vinte centavos). Ainda que…