Planos De Aula De Direito Constitucional Ii 1 2 3

AULA 02: O Direito do Consumidor: Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal…

Especialização em Gestão em Saúde, Modalidade a Distância da Universidade Estadual de Maringá-UEM. Professores: Ivan Aparecido Ruiz UBIRATÃ/PR 2014 Questionário Aula 1 A dicotomia público-privado: a primazia do público sobre o privado; as fronteiras entre o público e o privado. 1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. Valor:…

Pergunta 1 1. Quando refletimos sobre políticas públicas de educação, pensamos que são ações desencadeadas com o objetivo de intervenção na realidade educacional do país. Nesse sentido, podemos afirmar que há relação com o planejamento educacional, pois: a. políticas públicas de educação e planejamento educacional são conceitos totalmente diferentes, e não há ligação entre eles. b. políticas públicas de educação são ações de intervenção na realidade e, dessa maneira, estão…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

Plano de Aula: CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. Aplicar os institutos previstos na…

DIREITO PREVIDENCIARIO- DATA 21.05.2015 PROFESSOR: Frederico Amado Além de assistir a aula você precisa ler os estudos legais do art. 194 a 204 CF e fazer um estudo teórico. CUSTEIO: 8212 BENEFICIOS:8213 9717/98, 10887/04, SEGURIDADE SOCIAL- CF/1988 SEGURANCA NACIONAL, NASCEU COM A CF/1988, NO BRASIL ATÉ A CF/1988 NÃO TINHA UMA SEGURIDADE SOCIAL. AQUI É MAIS AMPLA ELA ABRANGE 3 : PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE. NOS EUA SÓ TEMOS A PREVIDENCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO A

Aula 1– 06-10 1.Execução. Ideia geral. O processo é composto pela fase cognitiva e a executória. O recurso cabe tanto na fase cognitiva quanto na executória.O juiz “conhece” se a pessoa tem ou não aquele direito(fase cognitiva), e depois executa(fase de execução). Para cada tipo de execução há uma tipo de tutela específica para que o bem da vida seja especificamente aquele entregue no final do processo. Exemplo: um pintor famoso que se obriga a pintar um quadro e não pinta. A questão é como

2) De acordo com o texto “O que é Direito e Economia”, explique as dimensões da Disciplina Direito e Economia (dimensão positiva / dimensão normativa). 3) Com base na aula ministrada em 11.09, indicar os artigos da Constituição Federal que tratam sobre a ordem econômica apresentando entendimentos sobre os referidos artigos. 4) Apresente considerações sobre as influências das transformações econômicas no Brasil e as mudanças e inovações da legislação no Brasil. 5) Quais os fundamentos…

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA Carga horária Semestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72 h/a Professores que ministram a disciplina: Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n° __________ Embargos Declaração n° __________ __________ª Câmara de Direito Público Processo Originário nº Origem: __________ª Vara Cível da Comarca de __________ __________, já qualificada nos autos em epígrafe, em que litiga com __________, não concordando, data vênia, como v. acórdão proferido pela respeitável __________ª Câmara deste Egrégio Tribunal,…