Plano Tributario

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para avaliação de Plano…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez CAMPINAS-SP SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez 18/06/2015 Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de…

Plano de Negócios apresentado como desafio de aprendizagem da disciplina de Empreendedorismo, no Curso de Administração da Universidade Anhanguera - UNIDERP, turma 1º Semestre, sob a orientação da Professora Camila H. Gazal Fortaleza. Ivinhema - MS Março/2012 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO EXECUTIVO................................................................................ 04 1.1. Resumo dos principais pontos do plano de negócios

Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros Este estudo foi publicado sob a responsabilidade do Secretário-Geral da OCDE. As opiniões expressas e os argumentos utilizados nesta publicação não refletem necessariamente a posição da Organização nem dos Governos de seus países membros. Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do…

1) Pode o juiz conceder a recuperação judicial se o devedor não apresenta a certidão negativa, ou positiva com efeitos negativos, de créditos tributários? Nada conceitua melhor o real objetivo da Recuperação Judicial do que o próprio texto do artigo 47 da lei 11.101 onde temos “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos…

DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Estatistica, Contabilidade Empresarial, Administraçao e Orçamento empresarial, e Direito empresarial e tributário Prof. Jossan Batistute Prof. Marcelo Rogério Proença Prof. Fábio Rogério Proença Profa. Joenice l. Diniz dos Santos Itaobim-MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. PLANEJAMENTO FINANCEIRO -…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 18 RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIRITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: O FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, UMA REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA?

6 Função estabilizadora 7 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS? 7 QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO? 8 Princípios de natureza administrativa 8 Princípios de natureza social 8 ETAPA 02 9 INFLAÇÃO E SEU IMPACTO NO GASTO PÚBLICO 9 ETAPA 03 12 AJUSTE FISCAL E SUA RELEVÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS 12 ETAPA 04 14 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO É bastante desafiador o estudo sobre Finanças